Decisão do MP pode afetar
procuradores da Lava-Jato
A subprocuradora-geral da República
Raquel Dodge elaborou a resolução,
(Foto: Jorge William/Agência O Globo)
Uma resolução que será colocada em votação nesta segunda-feira no
Conselho Superior do Ministério Público Federal poderá gerar transtornos para
os trabalhos da Operação Lava-Jato, na avaliação de pessoas do gabinete do
procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A proposta estabelece limites
para a cessão de procuradores a outras unidades do MP. Na prática, a medida
deve gerar mudanças na equipe de Janot e pode afetar até a força-tarefa que
atua no caso em Curitiba. Dos dez conselheiros, três já votaram a favor da
resolução.
A proposta foi feita pela subprocuradora-geral da República Raquel
Dodge. Somente poderão ser cedidos 10% dos procuradores lotados em determinada
unidade. No caso da Procuradoria Regional do Distrito Federal, por exemplo,
oito dos 29 procuradores atuam na PGR, quase 30%. No total, são 41 os
procuradores cedidos à PGR, sendo que dez se dedicam à Lava-Jato.
Na avaliação de integrantes do gabinete de Janot, uma mudança na
composição imposta pelo Conselho Superior do MPF poderia gerar descontinuidade
em algumas investigações, pois os procuradores que chegassem precisariam de
tempo até tomar pé dos processos. A PGR é responsável pela investigação de quem
tem foro privilegiado e atua em processos junto aos tribunais superiores. O
órgão tem também liderado a celebração de grandes acordos de delação premiada
que envolvem dezenas de políticos, como o fechado recentemente com a Odebrecht
e o que está em negociação com a OAS.
Andrada deve votar contra
A resolução fixa ainda um prazo máximo de quatro anos para que o
procurador atue fora do seu órgão de origem. Essa medida poderá afetar
profissionais que atuam em Curitiba (PR) no próximo ano, visto que a Lava-Jato
já dura mais de três anos.
O tema foi levado ao plenário do Conselho pela primeira vez em dezembro
e três conselheiros apoiaram a proposta. Número dois na PGR, Bonifácio de
Andrada pediu vista, e a expectativa é de que apresente voto contrário na
sessão de hoje. O site Buzzfeed revelou na semana passada a preocupação no
gabinete de Janot com a medida.
Presidente
da ANPR, José Robalinho nega que medida enfraqueça a Lava-Jato
(Foto: Ana Paula Paiva/Agência O Globo)
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR),
José Robalinho Cavalcanti nega que a medida possa enfraquecer a Lava-Jato. Ele
afirma que todos os procuradores têm condições de levar adiante os trabalhos da
operação.
— Não há ninguém insubstituível. A Lava-Jato é um trabalho da
instituição, ela não é um trabalho de apenas alguns colegas, por mais
brilhantes que eles sejam — afirmou Robalinho, destacando que o próprio Janot
já fez alterações em sua equipe por outros motivos.
Como alternativa, conselheiros discutem a possibilidade de alterar o
percentual ou até definir que os limites sejam aplicados somente no próximo
mandato de procurador-geral, que começa em setembro. Não há vedação legal para
que Janot dispute um terceiro mandato, mas ele ainda não se decidiu. O processo
de votação entre os procuradores deve começar no próximo mês e ser encerrado
até o fim de junho. A ANPR encaminha uma lista para o presidente Michel Temer
com os três mais votados. Ele não precisa seguir o resultado da votação, mas já
declarou pouco depois de tomar posse que nomearia o primeiro da lista.
De Brasília, Agencia O Globo, 24/04/2017, às 07h30
Nenhum comentário:
Postar um comentário