STF retoma nesta quarta-feira julgamento
sobre validade das delações da JBS
Supremo
Tribunal Federal (STF) retomará nesta quarta-feira (28) o julgamento sobre a
validade das delações de executivos da JBS fechados no âmbito da Operação Lava
Jato.
Na
semana passada, sete
ministros votaram para manter a homologação da delação pelo relator, Edson
Fachin, nos termos acordados entre a Procuradoria Geral da República e
executivos da empresa (relembre no vídeo abaixo).
Supremo
decide que Fachin continua relator das investigações da JBS
Para
esta quarta, estão previstos os votos dos ministros Gilmar Mendes, Marco
Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia.
No
julgamento, os ministros poderão definir melhor em que situações, ao final do
processo oriundo da delação, benefícios pactuados com o Ministério Público
poderão ser revistos.
Revisão
de benefícios
No
julgamento, os ministros discutirão uma questão de ordem sobre o assunto
levantada por Fachin. Nessa questão de ordem, o ministro indagou sobre a
possibilidade de revisão dos benefícios, de forma individual pelo relator,
quando o acordo de delação premiada chega ao Judiciário para validação.
No
caso das delações dos executivos e donos da JBS, que revelaram esquema de
distribuição de propinas a políticos, o principal benefício obtido pelos
delatores no acordo de colaboração – homologado (validado) por Fachin – impede
o MPF de apresentar denúncia e pedir abertura de ação penal contra os
executivos.
Juristas
e políticos têm criticado benefícios
como esse, obtidos pelos delatores da JBS – que nas delações
implicaram o presidente Michel Temer, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e outros
cinco senadores, além de cinco ministros do governo, 15 deputados federais,
quatro governadores, entre outros.
A
maioria do STF entendeu que uma revisão dos benefícios pode ocorrer, mas
somente ao final do processo, quando a Justiça condenar ou absolver, e se os
ministros considerarem que os delatores não cumpriram com o combinado no acordo
e se o que contaram não foi eficaz para investigação.
Ministério
Público
Durante
a sessão da semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
responsável pelo acordo de delação da JBS, disse que, para se realizar agora
uma mudança na condução e nos benefícios da delação da JBS, seria preciso um
"salto
triplo mortal de costas" na interpretação das leis.
A
revisão do acordo, argumentou Janot, resultaria em insegurança jurídica para os
novos delatores. "A mensagem que se passa é o Ministério Público ao
acordar, pode, mas não muito. O MP pode acordar, mas não cumprir",
afirmou.
Com informes do G1, Brasília, em 28/06/2017,
às 08h02
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