Janot diz em parecer não ter dúvidas
sobre culpa de Temer
A previsão é que o procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, ofereça hoje ou, no máximo, amanhã denúncia contra o
presidente Michel Temer no Supremo Tribunal Federal (STF). Este será o primeiro
passo para que o presidente possa se tornar réu. Em documento protocolado na
semana passada, Janot já deu indicativos de que não vai aliviar nas acusações.
Entre outras coisas, o procurador-geral disse que não há dúvida de que Temer
cometeu crime de corrupção e sugeriu que a manutenção dele na Presidência contribui
para a continuidade do cometimento de crimes.
A avaliação de Janot foi feita em um
documento de 93 páginas em que ele defendeu a manutenção da prisão de Rochas
Loures, ex-deputado e ex-assessor de Temer, apontado como o “homem da mala” do
presidente. No texto, Janot disse que é “hialina”, ou seja, cristalina, a
atuação conjunta dos dois nos crimes apontados na delação dos executivos do
frigorífico JBS.
Janot alegou que, caso seja solto,
Rocha Loures pode voltar a cometer crimes para ajudar Temer. “Não é lógico nem
razoável inferir que o elevado potencial de reiteração delitiva do agravante
(Rocha Loures) estaria neutralizado pelo fato de não mais dispor de seu mandato
parlamentar. Michel Temer permanece em pleno exercício de seu mandato como Presidente
da República”, disse o procurador-geral, concluindo: “o homem ‘da mais estrita
confiança’ do atual chefe do Poder Executivo não mede esforços para servi-lo em
atos ignóbeis de corrupção passiva e outras negociatas escusas”.
Temer foi gravado, sem saber, por
Joesley Batista, dono da JBS. No encontro, Temer sugere que o empresário
mantenha boa relação com Eduardo Cunha e elogia quando Joesley diz estar
“segurando” dois juízes. Além disso, o empresário pede ajuda para defender seus
pleitos no governo e Temer indica Rocha Loures como interlocutor para tudo que
o empresário precisar. Segundo Janot, as respostas do presidente, concordando
com as práticas do empresário, “foram espontâneas e bastante suspeitas”.
“Não se sustenta, portanto, a versão
dada por Michel Temer em seus pronunciamentos públicos segundo a qual indicou
Rodrigo Loures para ‘se livrar’ de Joesley, uma vez que as provas demonstram
que na verdade a conversa no Palácio do Jaburu foi apenas o ponto de partida
para as solicitações e recebimentos de vantagens indevidas que viriam em
sequência”, escreveu Janot, finalizando: “quando Michel Temer afirma que ‘não
há crime, meus amigos, em ouvir reclamações e me livrar do interlocutor,
indicando outra pessoa para ouvir as suas lamúrias’, reconhece que de fato
indicou Rodrigo Loures a Joesley Batista”.
De acordo com o procurador-geral, são
fartas as provas da atuação do ex-assessor. “Através dele, Temer operacionaliza
o recebimento de vantagens indevidas em troca de favores com a coisa pública”,
disse Janot, concluindo não haver “ressaibo”, ou seja, vestígio, de “dúvida da
autoria de Temer no crime de corrupção”. Como mostra da confiança de Temer em
Rocha Loures, Janot destacou sua ida para a Câmara, quando ocupou por alguns
meses o cargo de deputado. O ex-assessor era suplente, mas assumiu o cargo
enquanto o titular, Osmar Serraglio, ficou à frente do Ministério da Justiça.
LOURES REPRESENTAVA TEMER
“Não se trata aqui de ‘venda de
fumaça’, ou seja, de alguém propagandeando uma suposta influência em relação a
um agente público”, avaliou Janot, acrescentando: “Loures, que estava ocupando
função de confiança no gabinete de Temer no Palácio do Planalto, foi remanejado
por interesse de Temer para a Câmara dos Deputados. E mais, representava Temer
em diversas articulações políticas a pedido deste, conforme amplamente
noticiado na imprensa.”
Janot destacou a longa relação entre os
dois. Em 2011, quando Temer assumiu o cargo de vice-presidente, ele convidou
Rocha Loures para ser seu chefe de gabinete. Em 2014, Temer gravou um vídeo
pedindo voto para o ex-assessor, que na época disputava a eleição para
deputado. Apesar do esforço, Rocha Loures ficou apenas na suplência. Em 2015,
ele se tornou chefe da assessoria parlamentar de Temer na vice-presidência. No
mesmo ano, foi nomeado chefe de gabinete da Secretaria de Relações
Institucionais. “Todos estes fatos ilustram proximidade e relação de confiança
entre os dois denunciados”, concluiu o procurador-geral.
Em outro trecho do documento, Janot
voltou a dizer algo que já tinha registrado em outro parecer. Segundo ele,
Temer teria feito uma confissão extrajudicial quando, em pronunciamentos,
reconheceu ter se encontrado com Joesley e confirmou o teor da gravação feita
pelo empresário.
Janot também citou um dos trechos das
conversas gravadas de Rocha Loures, em que ele diz que estavam obstruído “os
canais tradicionais” de propina: José Yunes e o coronel aposentado da PM
paulista João Baptista Lima Filho, ambos amigos de Temer, corroborando a
acusação de que o presidente foi beneficiado.
No documento, Janot aponta ainda duas
contradições de Temer. Em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo” em maio, o
presidente disse ter achado que Joesley queria se encontrar com ele para tratar
da Operação Carne Fraca, que apura irregularidades em frigoríficos. Mas a
reunião ocorreu antes da operação se tornar pública. Depois, a assessoria de
Temer explicou que ele se confundiu. A outra contradição ocorreu quando o
presidente negou ter viajado em um avião de Joesley em 2011 para Comandatuba,
na Bahia, dizendo que o percurso foi feito em aeronave da Força Aérea
Brasileira (FAB). Depois, teve que desmentir a informação, comunicando que
tinha viajado em avião particular, embora não soubesse quem era o dono.
Uma vez protocolada a denúncia de Janot
no STF, é preciso ainda aval de dois terços dos deputados — 342 de 513 — para
que ela tenha prosseguimento. O regimento da Câmara diz que cabe à presidente
do STF, Cármen Lúcia, enviá-la ao Congresso. O regimento do tribunal diz que o
relator, o ministro Edson Fachin, pode fazer o encaminhamento sozinho. Fachin
vai definir a forma como isso ocorrerá até a chegada da denúncia à corte. Entre
outros pontos, ele está analisando se abre prazo para Temer se manifestar antes
de o caso seguir ao Congresso.
O presidente é investigado no STF por
corrupção passiva, obstrução de justiça e organização criminosa. Há a
possibilidade de Janot fatiar a denúncia, iniciando pelo crime de corrupção. Na
última sexta-feira, a Polícia Federal (PF) terminou a perícia da gravação da
conversa entre Joesley e Temer, concluindo que não houve edição, mas ela ainda não
foi juntada ao processo. Assim, a denúncia pelos outros dois crimes pode ficar
para depois.
O GLOBO não conseguiu entrar em contato
com Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, advogado de Temer. Mas desde que o
encontro entre o presidente e Joesley foi revelado, tanto Temer como Mariz vêm
negando as acusações.
A TRAMITAÇÃO NA CÂMARA
STF remete pedido à Câmara: O
Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, enviará ao Supremo Tribunal
Federal (STF) o pedido de abertura do processo. A presidente do STF, Cármen Lúcia,
encaminhará o pedido à Câmara dos Deputados.
Defesa. O presidente da Câmara, Rodrigo
Maia (DEM-RJ), recebe o pedido e o encaminha à Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ). A partir daí, a defesa de Temer terá o prazo de dez sessões da
Câmara para, se quiser, enviar argumentos de defesa.
CCJ analisa. O presidente da CCJ
indicará um relator para o caso. A CCJ tem o prazo de cinco sessões (estendível
por mais duas sessões por eventual pedido de vistas) para votar o parecer, a
favor ou contra o prosseguimento da denúncia.
Votação no plenário. Seja qual for o
resultado na CCJ, o parecer será votado no plenário da Casa. Para que seja dada
autorização de abertura do processo, são necessários os votos de 342 deputados
(dois terços dos 513 parlamentares).
Resultado. Se a Câmara aprovar a
abertura de processo, o caso volta para o STF. Assim que o Supremo instaurar a
ação penal, Temer se torna réu e terá de se afastar do cargo por até 180 dias.
Se a Câmara vetar a abertura do processo, a ação fica suspensa até o fim do
mandato do presidente.
De Brasília, André de Souza, Agência O
Globo, em 26/06/2017 04h30. Atualizado 26/06/2017 06h04
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