CCJ da Câmara
começa fase de debate sobre a denúncia contra Temer
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ) da Câmara começa hoje (12) a fase de debate sobre a denúncia contra o
presidente Michel Temer. A análise da acusação pelo crime de corrupção passiva
apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Temer pelos membros da
CCJ é uma das etapas do processo antes de seguir para votação no plenário da
Câmara.
Na última segunda-feira (10), o deputado Sérgio
Zveiter (PMDB-RJ) apresentou seu parecer com mérito favorável à admissibilidade
da denúncia. Como os deputados fizeram pedido de vista, que é o tempo extra de
análise de determinada matéria, o início da discussão foi adiado para hoje,
depois de cumprido o prazo de realização de duas sessões do plenário.
A reunião está marcada para começar às 11h e deve
se estender ao longo do dia. Em acordo firmado com lideranças da oposição e da
base aliada ao governo, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-RJ, ampliou
o tempo de debate da denúncia.
Todos os 66 membros e seus respectivos suplentes
poderão falar por até 15 minutos. Outros 40 deputados não membros da comissão
(20 favoráveis à denúncia e 20 contrários) também terão direito à fala, por até
10 minutos.
Os oradores interessados devem fazer inscrição meia
hora antes da reunião. A expectativa é que se forma uma longa fila de
parlamentares na entrada do plenário da comissão e a discussão leve mais de 40
horas. Por volta de 8h, já havia cinco deputados da oposição e uma assessora
parlamentar na fila para garantir o direito à fala.
Para evitar que a discussão se alongue muito, a
base governista já sinalizou que pode pedir requerimento de encerramento de
discussão, quando dez parlamentares já tiverem falado. O procedimento é
previsto no Regimento Interno da Câmara, mas contraria o que foi acordado entre
as lideranças da comissão
Encerrada a fase de debate, o parecer do relator
poderá ser submetido à votação nominal dos deputados. O presidente da comissão
espera que a deliberação ocorra até a sexta-feira (14).
Se o parecer de Zveiter for aprovado pela maioria
simples do total de 66 deputados da comissão, seguirá para a apreciação do
plenário. Se for rejeitado, o presidente da comissão designará outro relator que
deve apresentar um parecer com mérito divergente do relatório vencido. Se o
novo parecer for aprovado, é este que seguirá para votação no plenário da
Câmara.
A autorização dos deputados para que a denúncia
contra um presidente da República tenha prosseguimento no Supremo Tribunal
Federal é determinada pela Constituição Federal.
Denúncia
No inquérito, Janot acusa Temer de ter se
aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e recebido, por intermédio
do seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O
valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS,
investigado pela Operação Lava Jato.
A defesa do presidente Michel Temer argumenta que
as provas contidas na denúncia não são concretas e que o presidente não cometeu
nenhum ilício. Temer classificou a denúncia de "peça de ficção" e
questionou a atuação de Janot.
De Brasília, Débora Brito –
Repórter da Agência Brasil, 12/07/2017 08h08
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