Janot: Joesley ficou
livre porque entregou tubarões
O procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, defendeu, na manhã desta segunda-feira em uma
palestra nos Estados Unidos, os termos do acordo de delação premiada firmados
com executivos da JBS, que concedeu uma imunidade penal aos integrantes, e
afirmou que, se passasse por uma situação idêntica, sugeriria a concessão dos
mesmos benefícios.
Janot argumentou a medida
listando as seguintes iniciativas: a pessoa "entrega" no curso do
cometimento do crime um presidente da República no exercício do cargo, no caso
Michel Temer; um senador da República que teve 54 milhões de votos,
referindo-se ao tucano Aécio Neves quando disputou a eleição presidencial de
2014; e o procurador da República "infiltrado" para repassar
informações, Ângelo Goulart Villela.
"Esses foram os critérios
que nos levaram a admitir a imunidade. E mais, passado o período, com toda a
discussão que se seguiu, se essa situação surgisse novamente, eu faria de novo
hoje sem o menor drama de consciência, faria de novo tranquilamente",
disse Janot, que participou da série de palestras chamada "Rule of Law” do
Brazil Institute, do Woodrow Wilson Center, em Washington.
A inimputabilidade dos
executivos da JBS tem sido alvo de fortes críticas do próprio presidente Temer,
alvo de denúncia do procurador-geral, e de aliados dele no Congresso.
Na palestra em que falou em
português, o chefe do Ministério Público Federal (MPF) afirmou
"duvidar" que, para os padrões norte-americanos, as informações que
levaram a conceder a imunidade aos executivos do grupo também não seria
suficiente para a concessão dos benefícios.
Ele questionou se seria melhor
deixar as pessoas continuarem a cometer os crimes para não dar imunidade ao
criminoso, e lembrou dos riscos que eles correram ao realizar uma ação
controlada antes do acordo homologado pela Justiça.
"Antes de elaborado o
acordo, esses criminosos, eles concordaram em fazer uma ação controlada, sem a
garantia do acordo, que não tinha sido realizado, que não tinha sido proposto,
estava em negociação, eles se colocaram, se grampearam com áudio e vídeo e
foram efetuar pagamento de propina a essas pessoas que cometiam crimes.",
destacou.
O procurador-geral classificou
como "inacreditável" as informações que foram apresentadas a ele
pelos executivos da JBS, mesmo com mais de 3 anos da operação Lava Jato em
curso e disse que teve que fazer uma escolha difícil entre conceder a imunidade
penal para crimes envolvendo altas autoridades que estavam em curso.
"Ninguém se sente feliz
concedendo imunidade a criminoso, mas foi possível sopesando o interesse
público", disse.
Prisões
Janot rebateu as críticas de
que estejam ocorrendo prisões preventivas para forçar os detidos a firmarem
acordos de delação. Ele disse que, no caso da operação Lava Jato, 85 por cento
das colaborações realizadas foram feitas com réus e investigados livres e
somente 15 por cento tinham algum tipo de restrição, como prisões. Ao todo,
foram 158 delações firmadas desde o início das apurações.
O chefe do MPF elogiou a
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de não permitir a revisão dos termos
da delação premiada homologados. Ele disse que a medida iria colocar em risco
as investigações.
"Seria o início do fim do
instituto da colaboração premiada. Como poderia oferecer algo que eu não posso
entregar?", questionou.
O procurador-geral disse que há
uma preocupação da instituição de impedir um uso indevido do instituto da
delação premiada, que tem tido aplicação plena em lei por quatro anos.
Ele citou que o MP adota
cautelas, como evitar que um único procurador firme um acordo sozinho --em
alguns casos até quatro participam das tratativas-- e que a decisão sobre o
acordo não é tomada na hora da apresentação dos termos do potencial delator aos
investigadores, existe uma negociação a partir daí.
"Uma investigação deste tamanho não
chegaria onde chegou não fosse o sistema da colaboração premiada",
afirmou, no final da sua exposição.
De Atlanta EUA, Agência Reuters, 17/07/2017, às 13h49
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