STJ pode garantir candidatura de Lula
A Lei da Ficha Limpa impede que candidatos condenados por órgão colegiados
(formados por grupos) sejam candidatos, mas um de seus artigos deixa uma
abertura.
Ele estabelece que os tribunais superiores, a pedido dos réus, podem
suspender a inelegibilidade de candidatos já condenados na Justiça. Seria uma
espécie de liminar concedida em meio à campanha.
Apesar da ausência de provas, Lula foi condenado no último dia 12 por
Sergio Moro a 9,5 anos de prisão por corrupção e lavagem e recorre em
liberdade. O caso irá para a segunda instância, o TRF (Tribunal Regional
Federal) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre.
Se o TRF ratificar a decisão de Moro, o ex-presidente ficaria barrado da
eleição de 2018.
Em um cenário em que a confirmação da sentença saia antes do prazo de
registro de candidatura, em agosto do próximo ano, a defesa de Lula poderia
reivindicar ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que garanta a ele o direito
de concorrer.
Esse dispositivo, porém, traz uma consequência adicional de peso para o
caso criminal: ele precisaria ser julgado com prioridade no STJ, à frente de
outros casos pendentes há mais tempo.
As
informações são de reportagem de Felipe Bachtold na Folha de S.Paulo. Publicado
em Brasil 247, em 25/07/2017
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