CCJ suspende
sessão que analisa denúncia contra Temer; debates seguem nesta 5ª
CCJ da Câmara
debate denúncia contra Michel Temer (Foto: Lucio
Bernardo Jr/Arquivo/Agência
Câmara)
Após quase 14 horas de intensas discussões, a
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara encerrou há pouco
o primeiro dia de debates sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer
após a suspensão da sessão pelo presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco
(PMDB-MG). A comissão analisa a possibilidade de admitir a acusação de crime de
corrupção passiva apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra
Temer e, com isso, autorizar o Supremo Tribunal Federal (STF) a dar
prosseguimento ao processo.
Quando a reunião foi suspensa, 66 deputados haviam
se manifestado. A expectativa era que mais de 100 parlamentares falassem, o que
resultaria em mais de 40 horas de debates, mas alguns não estavam presentes na
comissão quando foram chamados. Pela manhã, a lista de inscritos previa 78
falas favoráveis à aceitação da denúncia e 31 contrárias. Nesta quinta-feira
(13), a sessão de debates deve ser retomada a partir das 9h. Caso os
parlamentares não abram mão de suas falas, são esperados pelo menos mais 30
oradores antes da votação da admissibilidade do relatório do deputado Sergio
Zveiter (PMDB-RJ).
Ao longo do dia, deputados da oposição elogiaram o
relatório de Zveiter e defenderam os indícios de provas citados na peça de
acusação, enquanto os governistas contestaram os fatos relatados pelos autores
da denúncia. Além do relator, o advogado do presidente Michel Temer, Antônio
Cláudio Mariz de Oliveira, acompanhou as discussões durante grande parte do tempo,
sendo substituído, à noite, por outro integrante da defesa.
A fase de discussão antecede a votação do parecer
recomendando a aceitação da denúncia, elaborado por Zveiter na comissão. A
expectativa é de que o relatório do peemedebista seja apreciado na CCJ ainda
nesta quinta e, em seguida, analisada pelo plenário da Câmara.
Fila na comissão
Como o presidente da comissão, Rodrigo Pacheco
(PMDB-MG), abriu a possibilidade de fala a todos os 66 membros da comissão,
seus respectivos suplentes, e para 40 não membros da CCJ, dezenas de deputados
chegaram bem cedo na Câmara para garantir o direito de discursar durante a
reunião e formaram uma fila por
volta das 7h30 com o objetivo de se inscreverem nas primeiras posições.
Após as 22h, parlamentares da oposição pediram para
que as discussões fossem suspensas e retomadas nesta quinta-feira, com o
objetivo de prolongar o debate. Os governistas, que pretendem votar o processo
o mais rápido possível, defenderam que as falas adentrassem pela madrugada.
Após embates e dúvidas sobre o procedimento, o presidente da CCJ definiu um
limite de oradores para a noite de hoje, que se encerrou no discurso do
deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB).
Debates
Um dos principais pontos de discórdia entre os
deputados é a substituição de membros da comissão, promovida pela base
governista para garantir a maioria dos votos que possam impedir a aprovação da
admissibilidade da denúncia. Desde o último dia 26, foram alterados cerca de 20
integrantes da CCJ. Na última segunda-feira (10), o deputado Delegado Waldir
(PR-GO) fez críticas ao seu partido após dizer que havia ficado sabendo, pela imprensa,
que tinha deixado a titularidade da comissão.
Na noite de hoje, o parlamentar voltou a reclamar do procedimento adotado pelo
seu partido e pelo governo.
A reunião foi iniciada por Rodrigo Pacheco,
pontualmente, às 11h. A maior parte da reunião transcorreu de forma tranquila,
com os dois lados se revezando com discursos favoráveis e contrários à acusação
elaborada pela Procuradoria-Geral da República, mas o clima do plenário mudou
após a apresentação do deputado Wladimir Costa (SD-PA), que provocou vários
colegas favoráveis à denúncia e se dirigiu com palavras de baixo calão ao
relator Zveiter.
O presidente da comissão interrompeu a fala de
Costa e pediu respeito ao decoro e à educação. Pacheco determinou ainda que a
taquigrafia retirasse das atas todas as palavras ofensivas que foram ditas por
Costa e concedeu a cada deputado citado o direito de resposta por um minuto.
Zveiter não pediu a palavra para se defender.
Moro. Governistas comemoraram a sentença, enquanto
que as lideranças oposicionistas avaliaram a decisão como política e não
fundamentada em provas concretas.
Com relação à denúncia contra Temer, diversos foram
os argumentos de ambos os lados. Para a base aliada ao governo, a acusação
oferecida pelo Procurador-Geral da República é fraca e o encontro de Michel
Temer com o dono do grupo JBS, Joesley Batista, foi premeditado. Já os
favoráveis à admissibilidade da denúncia sustentam haver indícios suficientes
para que o presidente seja processado pela Justiça.
Trâmite
A discussão deve ser retomada nesta quinta-feira.
Encerrada a fase de debate, o relator e a defesa terão direito a se manifestar
por 20 minutos cada. Em seguida, o parecer do relator poderá ser submetido à
votação nominal dos deputados. Há a possibilidade, porém, de que o relator
apresente um pedido para rever o seu voto, o que exigiria o prazo de uma nova
sessão da CCJ para que os deputados apreciem em definitivo o processo.
Se o parecer de Zveiter for aprovado pela maioria
simples do total de 66 deputados da comissão, seguirá para a apreciação do
plenário. Caso seja rejeitado, o presidente da comissão designará outro relator
que deve apresentar um parecer com mérito divergente do relatório vencido. Se o
novo parecer for aprovado, é este que seguirá para votação no plenário da
Câmara.
Até o momento, os integrantes da comissão
apresentaram dez votos em separado,
defendendo a admissibilidade ou não da denúncia. É o caso da bancada do PMDB,
que protocolou um relatório conjunto após o relator, que é do mesmo partido,
recomendar o prosseguimento das investigações. Somente nessa quarta-feira (12),
antes ou depois de seus discursos, seis deputados sugeriram novos relatórios em
separado, que poderão ser utilizados de forma consensual caso o parecer de
Zveiter seja rejeitado.
A avaliação de várias lideranças partidárias é de
que, devido às trocas de membros da comissão ocorridas nos últimos dias, o
governo consiga derrubar o relatório de Zveiter. Durante os debates, quatro
partidos declararam voto contra o prosseguimento da denúncia: PMDB, PSD, PP e
PR.
Denúncia
No inquérito, Janot acusa Temer de ter se
aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e recebido, por intermédio
do seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O
valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS,
investigado pela Operação Lava Jato.
A defesa do presidente Michel Temer argumenta que
as provas contidas na denúncia não são concretas e que o presidente não cometeu
nenhum ilício. Temer classificou a denúncia de “peça de ficção” e questionou a
atuação de Janot.
De Brasília, Paulo Victor Chagas e
Débora Brito – Repórteres da Agência Brasil, 13/07/2017 01h39
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