Proteção à infância:
Governo do Ceará firma parceria com o Unicef
O governador Camilo Santana
sancionou, nesta segunda-feira (7), a lei que autoriza a parceria com o Fundo
das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para execução do Programa de
Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e ações para inclusão social e
enfrentamento à violência contra grupos vulneráveis.
"O Governo do Ceará tem
feito avanços importantes na proteção das nossas crianças e adolescentes, dando
condições para que eles cresçam com dignidade, mais proteção e mais direitos. O
Unicef, que completou 70 anos no ano passado, tem tido um papel fundamental no
Ceará, no Brasil e no mundo na defesa dos direitos das nossas crianças",
destacou Camilo Santana.
Com a lei, que entra em vigor
nesta terça-feira, com a publicação no Diário Oficial do Estado, fica
autorizado convênio de R$ 1 milhão com o Unicef para a execução de políticas
para inclusão social e enfrentamento à violência. O repasse financeiro tem a
finalidade da cooperação para ações que garantam os direitos de crianças e
adolescentes, com abordagem inovadora e sustentável em quatro pilares:
políticas específicas para crianças e adolescentes excluídos; políticas sociais
de qualidade para crianças vulneráveis e em risco de exclusão; prevenção e
resposta a formas extremas de violência; e engajamento e participação da
cidadania.
Além da parceria com a Unicef, o Estado também celebrou com a Frente de
Assistência à Criança Carente (FACC), por meio da Secretaria da Justiça e
Cidadania (Sejus), convênio de R$ 2,2 milhões para execução do Programa de
Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados (PPCAAM). A parceria receberá
recursos do Tesouro Estadual e da União.
Cultura
Tramita ainda na Assembleia
Legislativa a mensagem do Governo do Ceará que cria o Plano de Cultura Infância
do Ceará, uma ferramenta de planejamento estratégico que deve fazer do Ceará o
primeiro Estado do Brasil a instituir um plano voltado para o tema.
Entre as diretrizes do Plano
de Cultura Infância do Ceará estão o reconhecimento das crianças enquanto
indivíduos autônomos, cidadãos e detentoras de direitos; o respeito às
peculiaridades das diferentes identidades e fases da infância; e a descentralização
das políticas de Cultura Infância entre os municípios.
Mais Infância
O Governo do Ceará, por meio
do Gabinete da Primeira-Dama, tem intensificado ações para as crianças, desde o
lançamento do Programa Mais Infância Ceará, em 2015. As programações ocorrem em
Fortaleza com o Espaço Mais Infância, e também no interior, com as
brinquedopraças, brinquedocreches e o Arte na Praça.
O Mais Infância Ceará tem o
objetivo de fortalecer o diálogo intersetorial, por meio do Comitê Consultivo
Intersetorial das Políticas de Desenvolvimento Infantil do Ceará (CPDI), e do
Estado com os municípios; promover a rede de fortalecimento de vínculos familiares;
construir e revitalizar espaços públicos adequados ao desenvolvimento infantil
e Centros de Educação Infantil; formar profissionais, pais e cuidadores para
atuarem no desenvolvimento infantil e no fortalecimento de vínculo, além de
instalar o Espaço de Desenvolvimento Infantil.
Por Giselle Dutra, Núcleo de Comunicação do Governo do
Estado, Comunicação institucional, em 08/08/2017
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