Votação de
denúncia contra Temer domina debates na volta do recesso parlamentar
Congresso
Nacional (Foto: Valter Campanato/Arquivo Agência Brasil)
Com as atenções voltadas para a votação sobre a
admissibilidade do processo contra o presidente Michel Temer, senadores e
deputados voltam ao trabalho nesta terça-feira (1º), após duas semanas de
recesso.
Pelo calendário estabelecido pelo presidente da
Câmara, Rodrigo Maia, hoje, no primeiro dia de trabalho, o parecer da Comissão
de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), contrário ao prosseguimento da
denúncia, será lido em plenário às 14 horas. Amanhã (2) o parecer deverá ser votado
pelos 513 deputados.
Acusação
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
acusa Temer de corrupção passiva com base em gravações e na delação dos donos
do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS. O empresário Joesley Batista
gravou uma conversa com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, que gerou
a denúncia. O presidente nega ter cometido ilegalidades e sua defesa deve
repetir os argumentos apresentados à CCJ de que não há provas e que a denúncia
se baseia em ilações dos procuradores.
Votação
Nesta quarta-feira (2), a votação só será aberta
quando pelo menos 342 dos 513 deputados registrarem presença em plenário.
Rodrigo Maia decidiu adotar esse critério para evitar questionamentos futuros
na Justiça. A exemplo do que aconteceu no impeachment da presidente
Dilma Rousseff, a votação será nominal e aberta (no microfone). Para que a
acusação da PGR siga adiante, são necessários 342 votos contrários ao parecer
da CCJ que livra Temer da denúncia.
Negociações
Durante o recesso parlamentar, foram intensas as
reuniões e conversas entre o presidente Temer e deputados. Interlocutores do
governo estão confiantes de que vão conseguir enterrar a denúncia.
Medidas provisórias
A definição da denúncia contra o presidente da
República deve interferir diretamente no andamento da pauta de votações da Câmara
e do Senado. Vinte e três medidas provisórias (MPs) estão na fila para análise
do Congresso. Somente na semana passada, seis MPs foram editadas. Uma delas é a
que trata do Programa de Desligamento Voluntário (PDV) de servidores do
Executivo. Outras mudam 23 pontos do Código de Mineração. Das MPs que já
começaram a ser analisadas, 14 estão em regime de urgência e já trancam a pauta
de votações na Câmara e no Senado.
Reforma da Previdência
Na Câmara, outra pauta pendente de votação no
plenário e que pode causar divergências é a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência. Depois de aprovar com
folga a reforma trabalhista, a Câmara não conseguiu avançar com a análise do
projeto, que propõe várias mudanças nas regras de acesso à aposentadoria.
A reforma previdenciária tomou boa parte da agenda
do início deste ano, com a realização de debates e a mobilização de diferentes
setores em torno da elaboração do parecer da comissão especial criada para
analisar a proposta. Mas, desde a divulgação das denúncias envolvendo o
presidente da República, a PEC aguarda para ser pautada no plenário.
Reforma política
Outro tema considerado urgente e difícil de obter
consenso neste segundo semestre é a reforma política. As propostas precisam ser
votadas nas duas Casas até setembro. Se forem votadas depois desse prazo, as
novas regras não poderão entrar em vigor nas eleições do ano que vem.
Além do financiamento de campanha, três pontos se
destacam na reforma política negociada entre a Câmara e o Senado: as novas
regras para a escolha de vereadores e deputados, o fim das coligações nas
eleições proporcionais e a cláusula de barreira para o funcionamento dos
partidos.
De Brasília, Karine Melo e
Débora Britto - Repórteres da Agência Brasil, 01/08/2017 06h22
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