Câmara inicia
votação de reforma retirando percentual de fundo público eleitoral
O deputado Vicente Cândido,
relator da reforma política,e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia,
durante sessão para votar a
PEC (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
O plenário da Câmara aprovou na noite de hoje (23)
o destaque que retira da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/2003 o
dispositivo que estabelecia um percentual que vinculava 0,5% da receita
corrente líquida da União para fundo de financiamento público de campanhas
eleitorais. Após a aprovação do destaque, por 441 votos a 1, a votação do
restante do texto da reforma política foi adiada para a próxima terça-feira
(29).
Pelas dificuldades em fechar acordo entre os
parlamentares, os deputados aprovaram um requerimento por 241 votos a 209 pela
votação fatiada, em que a análise é feita por partes. Com isso, a proposta foi
votada começando pela apreciação do destaque que retirou o percentual para o
fundo e, na sequência, será discutido o dispositivo que trata da adoção do
sistema distrital misto para as eleições de 2022 em diante e do chamado "distritão” em
2018 e em 2020. Essa votação ficou para a próxima semana.
Com a pressão popular contra a criação do um fundo
de 0,5% para financiar as campanhas eleitorais, os parlamentares buscaram uma
nova estratégia: manter no texto da PEC a criação do fundo e encaminhar para
que o Congresso defina, na proposta orçamentária do ano anterior ao pleito
eleitoral, o valor dos recursos públicos a serem destinados às campanhas.
Na semana que vem, após a definição do sistema
eleitoral, os deputados vão deliberar se mantém ou não o fundo público para
campanhas eleitorais. Também serão votados dispositivos como o que trata da
mudanças nas datas de posse, encurtamento do período de campanha em segundo
turno, remuneração e perda de mandato para os deputados federais, entre outros.
Judiciário
Antes da votação do percentual do fundo público
para campanhas eleitorais, os parlamentares retiraram do texto da PEC o
dispositivo que previa mandato de dez anos para futuros membros indicados por
escolha política para tribunais superiores, tribunais de Justiça, tribunais
regionais federais e da Justiça do Trabalho. Um ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF), por exemplo, tem cargo vitalício e a PEC pretendia rever essa
regra.
Ao fim dos trabalhos, o presidente da Câmara,
deputado Rodrigo Maia, convocou nova sessão da Casa para votar a Medida
Provisória 777/17, que extingue a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e cria a
Taxa de Longo Prazo (TLP) para financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
De Brasília, Iolando
Lourenço/Heloisa Cristaldo, repórteres da Ag. Brasil, 23/08/2017 23h45,
atualizada em 24/08/2017
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