Acessibilidade

Acessibilidade é prioridade em projetos do Governo do Ceará

  

Na terceira matéria da série sobre o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, vamos

abordar a importância da acessibilidade nos projetos e obras do Estado

Para garantir a inclusão e o respeito ao cidadão, a acessibilidade em prédios e equipamentos públicos tem sido pauta prioritária nos projetos desenvolvidos e fiscalizados pelo Departamento de Arquitetura e Engenharia do Estado do Ceará (DAE), vinculado à Secretaria da Infraestrutura (Seinfra). As barreiras físicas, despercebidas por aqueles que não apresentam mobilidade reduzida, podem representar grande dificuldade para as pessoas com deficiência. Para retirar essas barreiras, algumas das soluções adotadas têm sido a implantação de rampas de acesso, pisos podotáteis, elevadores e sanitários destinados a esse público. “Devido a ajustes para diferenças no relevo do terreno e adaptação dos projetos básicos das escolas, tais como Escolas de Ensino Médio com um ou dois pavimentos e Escolas Profissionalizantes, analisamos individualmente cada caso”, afirma o diretor de arquitetura do DAE, Paulo Hissa.

  

A estudante Maria Anastácia Nascimento, de 16 anos, do 1º ano do Ensino Médio da escola EEFM Monsenhor Dourado, defende a necessidade da manutenção das estruturas de acessibilidade nas escolas e equipamentos públicos. “Na escola, temos acesso a todos os ambientes, garantindo nosso direito à educação, mas ainda há dificuldade fora do ambiente escolar como a falta de rampas, calçadas, pisos e transporte público”, diz. A estudante, que pretende estudar Arqueologia ou Turismo ao acabar o Ensino Médio, fala da responsabilidade da população com os equipamentos públicos. “Espero que a população tenha consciência de que ao serem disponibilizadas as estruturas, possam preservar porque muitas vezes não fazem falta àqueles sem nenhuma dificuldade de deslocamento, mas são essenciais a quem precisa”, completa. 

A acessibilidade também é priorizada nas praças do Programa Mais Infância e nas Areninhas. “Dezenas de praças e Areninhas estão sendo implementadas no Ceará e a orientação é que a adequação possibilite o acesso, permanência e correta integração das crianças, jovens e adultos com deficiência nestes espaços públicos”, afirma o arquiteto. 

Instituída através de decreto publicado no Diário Oficial do Estado em setembro de 2013, as regras estabelecem que todo edital de licitação ou termo de referência para projetos arquitetônicos de obras de construção, reforma e ampliação obedeça às normas de Desenho Universal, regulamentado pelo decreto n° 5.296, de 2 de dezembro de 2004, e também da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), com suas devidas atualizações. “Como escritório de projetos e agente fiscalizador de todas as obras do Governo do Ceará, o DAE tem trabalhado para assegurar a acessibilidade a todos, observando estes aspectos desde os projetos de concepção até a entrega dos equipamentos para a população”, esclarece o superintendente do DAE, Sílvio Campos.

Além dos novos prédios, regularmente são solicitados ao DAE levantamentos em prédios antigos a fim de que possa ser universalizado o acesso aos serviços públicos. “A adequação destes espaços às pessoas com mobilidade reduzida é um direito de todos, garantindo a todos exercerem a cidadania”, acrescenta o superintendente.

 

A jogadora Renata Medeiros, de 24 anos, explica que a acessibilidade dos equipamentos modifica o modo de pertencimento e a vivência dos espaços públicos. “Eu sou cadeirante há muitos anos. Transitar com facilidade exerce nossa independência e liberdade de ir e vir. Quando você abre essa possibilidade, a gente ganha autonomia e deixa de lado as limitações estruturais com as quais nos deparamos”.

Acessibilidade

Com base no artigo 80 do Decreto Federal N° 5.296, de 2 de dezembro de 2004, a acessibilidade é definida como “condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida”. 

O projeto arquitetônico prevê, além dos espaços com dimensionamentos adequados, todos os equipamentos de acordo com o especificado na norma, tais como: barras de apoio, banheiros adaptados, sinalizações visuais e táteis. “Independentemente de ser uma exigência normativa, garantir a acessibilidade em prédios públicos ou privados é, antes de tudo, uma obrigação nossa como cidadão e como profissional”, completa Paulo Hissa. 

 

A série

Nesta quinta-feira (21), data em que se celebra o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, vamos mostrar como a capacitação e a qualificação profissional das pessoas com deficiência transformaram o mercado de trabalho.

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Coordenadoria de Imprensa do Governo do Ceará, Felipe Gonçalves, Assessor de Comunicação do DAE Gabinete do Governador, 21/09/17. Fotos: Letícia Santos/Lia de Paula