STF dará prioridade a ação
sobre autorização para afastar parlamentares
Presidente do
STF, Cármen Lúcia (Foto:José Cruz/Arquivo/Agência Brasil)
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
ministra Cármen Lúcia, afirmou hoje, (ontem, 28), que dará “prioridade” de julgamento à
ação sobre a necessidade de autorização legislativa para que a Corte aplique
medidas cautelares contra parlamentares.
“Será muito bom que a ação seja julgada
prontamente”, afirmou a ministra, ao anunciar que o assunto será levado a
plenário “em breve”. Para isso, resta apenas que o relator, ministro Edson
Fachin, conclua seu voto e libere a ação para que seja pautada para julgamento.
O assunto mobilzou os Poderes Judiciário e
Legislativo após a Primeira Turma do STF ter decidido, nesta semana, afastar o
senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício do mandato, impondo a ele também
recolhimento domiciliar noturno, medidas cautelares descritas como alternativas
à prisão preventiva.
Após ser notificado, o Senado aprovou, nesta
quarta-feira, um requerimento de urgência para que o plenário revise a decisão sobre o afastamento de
Aécio. Segundo o vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima
(PSDB-PB), a votação sobre o assunto deve ocorrer na próxima terça-feira (3),
mas alguns senadores querem que o STF julgue primeiro a ação que trata do tema,
de modo a evitar mais desgaste entre os poderes.
Em seguida à decisão dos senadores de revisar
decisão do Supremo, Cármen Lúcia evitou falar sobre a existência de crise
institucional. Ela confirmou ter conversado com o presidente do Senado, Eunício
Oliveira (PMDB-CE), na noite de ontem (27), com quem disse estar “numa boa”.
"O fim do direito é a paz, a finalidade do direito é a paz. Nós
construímos a paz", afirmou a ministra na noite de quarta-feira.
De Brasília, Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil, 28/09/2017 20h29, atualizada em 29/09/2017
Nenhum comentário:
Postar um comentário