STF pode mandar prender Aécio nesta terça-feira
Nesta terça-feira (26) é
analisado o terceiro pedido de prisão contra Aécio Neves (PSDB-MG) feito pela
Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda sob a gestão de Rodrigo Janot,
encerrada no dia 17. Um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo
a prisão preventiva do Senador. O recurso trata do caso do pagamento de R$ 2
milhões pela J&F a pessoas ligadas ao tucano e deverá ser analisado pela
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
A primeira discussão, no entanto, será sobre um pedido da defesa, que quer
levar o julgamento ao plenário, alegando que pedido de prisão contra senador é
uma questão "da mais alta relevância e gravidade". A última
manifestação da PGR é a favor da análise na Primeira Turma, conforme o
entendimento inicial do ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso. Se esta
preliminar da defesa for rejeitada, começará o julgamento do pedido da PGR.
Alvo da Operação Patmos, realizada em maio para apurar fatos trazidos no
acordo de colaboração de executivos do Grupo J&F, Aécio Neves ficou
impedido de exercer atividades parlamentares por decisão do ministro Edson
Fachin, relator do caso, por mais de um mês. Após mudança de relatoria, no dia
30 de junho, o ministro Marco Aurélio Mello revogou a medida do ministro Fachin
e devolveu Aécio ao Senado. O tucano tem negado irregularidades.
(Merchandising)
A defesa de Aécio Neves afirma que "o senador Aécio Neves foi, na
verdade, vítima de uma grande e criminosa armação engendrada pelos senhores
Joesley Batista e Ricardo Saud em busca dos benefícios de uma generosa
delação".
"A defesa do senador confia na manutenção das decisões anteriores
porque estão alicerçadas no que diz a Constituição brasileira. O tempo e as
provas que vêm vindo à tona demonstrarão quem são os verdadeiros delinquentes,
que deverão responder por seus crimes", disse o advogado Alberto Toron.
Sobre o pedido para que o caso seja julgado no plenário, o advogado
Alberto Toron afirma que a análise do pedido de prisão é uma questão "da
mais alta relevância e gravidade" e que, por isso, o assunto deve ser
discutido pelo plenário e não pela turma.
O julgamento do pedido de prisão havia sido pautado originalmente para 20
de junho. Durante a sessão, no entanto, houve um adiamento diante de uma
questão preliminar levantada pela defesa. O novo julgamento acontecerá três
meses após este adiamento.
Denúncia. Enquanto não se conclui a análise dos recursos em relação ao
caso Aécio Neves, a denúncia apresentada pela PGR contra o senador por
corrupção passiva e obstrução de justiça segue sem análise. O ministro Marco
Aurélio Mello, relator, já explicou que só haverá notificação para a
apresentação de defesa prévia após o encerramento da análise dos recursos, como
o da PGR, que insiste na prisão do senador.
Aécio Neves foi acusado no dia 2 de junho pelo suposto recebimento de R$ 2
milhões em propina da JBS e por obstrução de Justiça por tentar impedir os
avanços da Operação Lava Jato.
A irmã de Aécio, Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e o advogado
Mendherson Souza Lima também foram denunciados, mas apenas por corrupção
passiva. Os três foram presos na Operação Patmos, deflagrada em 18 de maio, e
depois conseguiram o benefício de deixar a prisão. A denúncia contra eles foi
remetida para análise na primeira instância, por decisão do ministro Marco
Aurélio Mello.
Entre as acusações que pesam sobre Aécio no âmbito da delação dos
empresários do grupo J&F, está a gravação na qual o tucano pede R$ 2
milhões a Joesley Batista, um dos donos da JBS. Em uma conversa, o tucano
aparece pedindo o dinheiro ao empresário sob a justificativa de que precisava
pagar despesas com sua defesa na Lava Jato.
A irmã de Aécio, Andrea Neves, teria feito o primeiro contato com o
empresário. O tucano indicou seu primo Frederico para receber o dinheiro.
Mendherson também teria participado. O dinheiro foi entregue pelo diretor de
Relações Institucionais da JBS, Ricardo Saud, um dos sete delatores. Ao todo,
foram quatro entregas de R$ 500 mil cada uma. Para a PGR, o dinheiro teria
Aécio Neves como destinatário final.
Da Revista Fórum, com informações do Estadão.
Matéria publicada em Brasil 247, em 26/09/2017
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