Câmara
rejeita ‘distritão’ e mantém o voto proporcional nas Eleições
A Câmara dos Deputados rejeitou, na noite dessa terça-feira, a mudança
do sistema de eleição de vereadores, deputados estaduais e deputados federais.
O Plenário recusou a proposta de transição do atual sistema – chamado de
proporcional – para o “distritão” nas eleições de 2018, quando serão eleitos
deputados estaduais e federais, e de 2020, para a escolha de vereadores. Em
2022, entraria em vigor o “distrital misto”.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não foi aprovada porque não
atingiu o mínimo de 308 dos 513 votos. Foram 238 deputados contrários à
alteração – 205 votaram a favor e houve uma abstenção. A matéria foi derrubada
em primeiro turno e não pode mais ser discutida no Congresso neste ano.
A votação desta terça encerrou uma discussão de meses em torno da
reforma política. Sem consenso, líderes da Câmara tentaram por diversas vezes
aprovar a PEC, mas não conseguiram chegar a um texto de consenso.
Partidos como PMDB, PP e PSDB eram a favor da mudança do sistema
eleitoral, mas resistiam a apoiar a criação de um fundo para financiar
campanhas políticas. PT, PC do B e PDT apoiavam o fundo público (que chegou a
ser cogitado em R$ 3,6 bilhões), mas recusavam a proposta do distritão.
Um grupo de deputados do PMDB, PSDB e, pelo menos, oito partidos do
Centrão haviam feito um acordo para incluir o distritão na reforma política – a
medida foi apontada como uma maneira de assegurar a reeleição dos principais
líderes a fim de se manter o foro privilegiado em meio ao descrédito com a
classe política causado por escândalos revelados pela Lava Jato.
“O distritão, na verdade, é um ‘detritão’”, disse o deputado Ivan
Valente (PSOL-SP), na terça-feira, durante a votação. “O que a sociedade quer
não é a reforma política que cada deputado aqui está defendendo, é a reforma
dos políticos, a reforma do que acontece aqui no Congresso”, afirmou o líder do
PDT, deputado Weverton Rocha (MA).
Hoje, no sistema proporcional, para um deputado se eleger, é necessário
calcular seu número de votos combinado com a quantidade de votos dados ao
partido ou à coligação. Se o distritão fosse aprovado, o sistema de escolha de
deputados federais, estaduais e vereadores nas duas próximas eleições se
tornaria majoritário e seriam eleitos os candidatos mais votados. No distrital
misto, o eleitor vota duas vezes: uma vez nos candidatos e outra em nomes de
uma lista apresentada pelo partido. O distritão já havia sido rejeitado pela
Câmara em 2015.
“Esse debate foi muito difícil, tortuoso. Temos um sistema fragmentado
e, talvez, seja o grande drama da representação partidária no Congresso. A PEC
não conseguiu apoio necessário”, disse o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).
Após rejeitar a mudança do sistema eleitoral, o plenário passou a
discutir, já na madrugada de hoje, a PEC que trata do fim das coligações nas
eleições proporcionais e da criação de uma cláusula de desempenho dos partidos.
O presidente da Câmara em exercício, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), afirmou,
exaltado, que levaria a votação até o fim. “Ligue, mande buscar seus deputados
em casa. Aqui tem 360 deputados (a 00h30). Eu falei que ia votar até
seis horas da manhã. Vou cumprir o que eu falei, porque é meu dever cumprir.
Palavra é palavra”, disse. A sessão, no entanto, foi encerrada pouco depois da
0h30 e a votação foi adiada.
Os deputados tentaram aprovar requerimento para retirar a PEC de
relatoria da deputada Shéridan (PSDB-RR) de pauta, mas o pedido foi rejeitado.
Ao todo, os deputados ainda tinham de analisar oito destaques ao texto. A
principal mudança foi proposta pelo PPS para que o fim das coligações passasse
a valer em 2020, não em 2018.
A proposta rejeitada nessa terça-feira tratava da adoção do “distritão”
como um modelo de transição nas eleições de 2018 e 2020 e o sistema distrital
misto a partir de 2022. Hoje, o sistema em vigor no Brasil é o chamado
proporcional. Para um deputado ser eleito, é preciso fazer um cálculo entre o
número de votos que ele recebeu e o coeficiente eleitoral atingido por seu
partido ou coligação.
Se o distritão fosse aprovado, o sistema de escolha de deputados
federais, estaduais e vereadores nas duas próximas eleições se tornaria
majoritário e seriam eleitos os candidatos mais votados em cada Estado. Já no
distrital misto, o eleitor votaria duas vezes: uma vez nos candidatos; e outro
vez em candidatos de uma lista apresentada pelos partidos.
Com informações de Uol, copyright by Ceará Agora, em 20/09/2017
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