Fachin mantém
segredo de conversas sobre negociação de Joesley com a PGR
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson
Fachin decidiu manter em segredo de Justiça os áudios que revelam conversas do
empresário Joesley Batista e seus advogados durante o processo de negociação do
acordo de delação premiada fechado com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os áudios foram recuperados pela Polícia Federal
(PF) após a defesa do empresário retirar as gravações do pen drive que foi
entregue aos peritos para comprovar a veracidade dos áudios que foram
utilizados para basear as primeiras denúncias envolvendo as delações da JBS.
Joesley Batista recebia orientações de advogados nas gravações, avaliou Fachin
(Imagem: Arquivo/ABr)
Em decisão assinada no dia 30 de agosto e tornada
pública hoje (4) pela Corte, Fachin atendeu a um pedido dos advogados de
Joesley e entendeu que as gravações devem ficar sob sigilo.
Para o ministro, as conversas dizem respeito a
orientações dadas pelos defensores a Joesley Batista durante o período de
discussão sobre as "possibilidades de sucesso" do acordo de delação.
A data das conversas não consta no processo e não é possível afirmar se elas
ocorreram antes ou depois da reunião na qual o empresário gravou uma conversa
com o presidente Michel Temer, em março, no Palácio do Jaburu.
“O conteúdo desse diálogo, ainda que aparentemente
gravado por um dos interlocutores, ostenta caráter de indevassabilidade em
razão do sigilo assegurado pela lei às comunicações entre advogados e clientes,
naquilo que concerne ao exercício profissional”, argumentou Fachin.
O processo de obtenção dos benefícios de delação é
questionado no Supremo pela defesa do presidente Michel Temer. Na semana
passada, os advogados do presidente recorreram ao plenário do Supremo contra a
decisão do ministro Fachin que rejeitou pedido de suspeição do procurador-geral
da República, Rodrigo Janot, para atuar em investigação relacionada ao
presidente que está em tramitação na Corte.
Na quarta-feira (30), ao negar o pedido de
suspeição de Janot, o ministro entendeu que entendeu que não houve indícios de
parcialidade do procurador durante as investigações.
De Brasília, André Richter -
Repórter da Agência Brasil, 04/09/2017 15h55
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