Começa nesta quinta (19/10) o pagamento para idosos acima de 70 anos
Começa hoje, quinta-feira (19/10), o pagamento dos recursos
do PIS/Pasep para os cotistas com idade a partir de 70 anos. O total
de beneficiados é de 4,42 milhões neste primeiro lote – 3,6 milhões são
cotistas do PIS e 820 mil são do Pasep. O valor total a ser pago para o grupo
de idosos nessa faixa etária é de R$ 9,47 bilhões – R$ 6,71 bilhões do PIS e R$
2,76 bilhões do Pasep.
Ao todo, o governo vai liberar um montante de R$ 15,9 bilhões para 8
milhões de idosos com direito ao saque do PIS-Pasep. É pouco mais de um terço
do volume liberado nos saques do FGTS inativo entre março e julho, que
totalizaram R$ 44 bilhões.
Este primeiro lote, entretanto, abrange mais da metade dos
beneficiados. O próximo será liberado a partir de 17 de novembro para aposentados
em geral. O último lote será pago a partir de 14 de dezembro para mulheres com
62 anos ou mais e homens com 65 anos ou mais.
As contas do PIS, vinculadas aos trabalhadores do setor privado, são
administradas pela Caixa Econômica Federal e correspondem a 80% (6,4 milhões de
pessoas) do total de cotistas e 70% (R$ 11,2 bilhões) do total a ser pago.
Já as contas do Pasep, vinculadas aos servidores públicos, são
administradas pelo Banco do Brasil e correspondem a 20% (1,6 milhão de pessoas)
do total de cotistas e 30% (R$ 4,7 bilhões) do total a ser pago.
Os recursos liberados são para trabalhadores de organizações públicas e
privadas que contribuíram para o Pasep ou para o PIS até 4 de outubro de 1988 e
que não tenham resgatado todo o saldo. Quem passou a contribuir após essa data
não possui saldos para resgate.
Não há data limite para que os recursos sejam sacados. Ou seja, a partir
das datas informadas, o dinheiro estará disponível para o beneficiário e poderá
ser retirado no momento em que ele achar mais conveniente.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, o valor médio a ser pago para
os cotistas do PIS é de R$ 1.750, mas a maior parte dos 6,4 milhões de cotistas
(67,3%) receberá até R$ 1,5 mil. Outros 19,21% receberão de R$ 1,5 mil a R$ 3
mil e 13,49%, acima de R$ 3 mil. O Banco do Brasil não informou os valores do
Pasep.
Para sacar
leve em mãos os seguintes documentos:
PIS
Para homens com 65 anos e mulheres com 62 anos ou mais:
Documento oficial de identificação com foto e número do NIS.
Para saques das cotas por motivo de aposentadoria:
Documento de identificação com foto.
Comprovante ou número da inscrição PIS/PASEP.
Carta da Dataprev ou
Certidão do INSS ou
Cópia do DOU ou dos estados e municípios, ou
Declaração do FUNRURAL, ou
Declaração de aposentadoria emitida por empresa ou entidade autorizada
mediante convênio com o INSS, ou
Documento comprobatório de aposentadoria expedido por órgão
previdenciário do exterior, traduzido por tradutor juramentado.
Pasep
Para participantes homens com 65 anos e mulheres com 62 anos ou mais:
Documento oficial de identificação (RG, CNH, carteira de trabalho ou
passaporte).
Para aposentado vinculado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS):
Carta de Concessão emitidas pelo INSS enviada pelos Correios concedendo
aposentadoria por tempo de contribuição, por idade, invalidez ou em regime
especial.
Para
aposentado não vinculado ao INSS:
Página do Diário Oficial ou do veículo oficial de divulgação da
administração pública (jornal de grande circulação, por exemplo) que publicou o
ato concessionário (é aceito documento impresso pela internet, desde que possa
ser confirmado pela dependência na mesma página de consulta, o conteúdo das
informações); ou
Declaração emitida pelo Instituto de Previdência oficial competente.
Para participante reformado ou transferido para a reserva:
Página do Diário Oficial ou do veículo oficial de divulgação da
administração pública contendo a publicação do ato concessionário (não é aceito
documento impresso pela internet, exceto nos casos em que o mesmo puder ser
certificado digitalmente); ou
Declaração emitida pelo Comando Militar da Marinha, Aeronáutica,
Exército, Polícia ou Bombeiro.
Transferência
para outro banco
A Caixa e o BB farão a transferência sem custo para correntistas de
outros bancos. Para quem não é correntista do BB e tem recursos do Pasep a
receber, a transferência poderá ser feita pela internet e pelo caixa
eletrônico, desde que a conta de depósito esteja do mesmo CPF, ou então nas
próprias agências. Para os não-correntistas da Caixa que tenham recursos do PIS
a receber, será necessário pedir a transferência.
Saques por
faixas de valor
Na Caixa, os saques funcionarão da seguinte forma:
Até R$ 1,5 mil: apenas com Senha Cidadão nos terminais de
autoatendimento
De R$ 1,5 mil a R$ 3 mil: com Cartão Cidadão e senha no autoatendimento,
lotéricas e correspondentes Caixa
Acima de R$ 3 mil: somente nas agências da Caixa.
Herdeiros
No caso de cotistas falecidos, os herdeiros terão direito aos recursos.
Não é preciso seguir o calendário anunciado para os idosos para fazer o saque.
A retirada pode ser feita em qualquer data, nas agências da Caixa e do Banco do
Brasil.
Nas contas do PIS, a consulta sobre a existência de saldo disponível
para saque deve ser feita no endereço eletrônico www.caixa.gov.br/cotaspis com
o número do CPF e a data de nascimento do cotista falecido ou o número da
inscrição PIS dele.
No caso das contas do Pasep, com o CPF e a data de nascimento do cotista
falecido ou da inscrição, é possível realizar consulta sobre a existência de
saldo disponível para saque no endereço eletrônico: www.bb.com.br/pasep.
Saque no
exterior
Não há canais de atendimento para saque de cotas no exterior. No
entanto, a solicitação de saque poderá ser realizada mediante apresentação de
procuração.
Como
consultar o saldo
As contas do PIS, vinculadas aos trabalhadores do setor privado, são
administradas pela Caixa Econômica Federal. Portanto, os cotistas devem
procurar esse banco para informações e para saques. O trabalhador poderá verificar
se tem saldo a receber através do site do banco, no endereço
www.caixa.gov.br/cotaspis.
Para consultar o saldo de cotas do PIS, é necessário o número do NIS,
que pode ser encontrado:
no Cartão do Cidadão; nas anotações gerais de Carteira de Trabalho
antiga; na página de identificação da nova Carteira de Trabalho; no extrato do
seu FGTS impresso.
Quem não possui a senha pode clicar em “esqueci a senha” e preencher os
dados solicitados, ou, se tiver o Cartão Cidadão, fazer um pré-cadastramento da
senha pelo telefone 0800-726-0207. Para quem não tem o cartão, também é
possível fazer o cadastramento em uma agência da Caixa.
Já as contas do Pasep, vinculadas aos servidores públicos, são
administradas pelo Banco do Brasil e é esse banco que esses cotistas devem
procurar para informações e para os saques. As consultas de saldo do Pasep
podem ser acessadas no site do Banco do Brasil, no endereço www.bb.com.br/pasep
Saque por
procuração
Existe a previsão de saque por meio de procuração, particular com firma
reconhecida ou por instrumento público que contenha outorga de poderes para
solicitação/saque de valores do PIS/Pasep. Essa previsão é válida tanto para os
cotistas idosos como para os demais casos que já permitem o saques.
Veja todos os casos previstos que permitem o saque por procuração:
Idade igual ou superior a 62 anos, se mulher, e 65 anos, se homem; Aposentadoria;
Morte do participante (situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes
ou sucessores do titular); Invalidez (participante ou dependente); Transferência
para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar); Idoso e/ou portador de
deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada; Neoplasia Maligna
– Câncer (participante ou dependente); Aids (participante ou dependente);
Doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 (participante
ou dependente).
O que são os
fundos do PIS/Pasep
Os fundos do PIS e do Pasep funcionaram de 1971 a 1988 e davam direito
ao trabalhador de receber o rendimento das cotas e sacar o dinheiro em caso de
aposentadoria, doença grave ou ao completar 70 anos.
A partir de outubro de 1988, após a promulgação da Constituição, a
arrecadação do PIS/Pasep passou para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT),
que paga o seguro-desemprego e abono salarial, e para o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que faz empréstimos a empresas.
Em meio à mudança, muitos que tinham direito ao dinheiro não sacaram os
recursos e, no ano passado, a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou
que havia ainda mais de 15 milhões de pessoas com direito ao saque das cotas.
Atualmente, ainda há cerca de 8 milhões com direito a sacar R$ 15,9
bilhões. Por isso, o governo editou a Medida Provisória 797/2017 em agosto
deste ano, que ampliou o limite de idade para os idosos e estipulou um
calendário para melhor organizar o saque dos recursos.
Com
informações do G1/O Globo, 19/10/2017
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