Votação da
denúncia contra Temer deve dominar debates desta semana na Câmara
O parecer de
Bonifácio de Andrada foi aprovado por 39 votos a 26, com uma abstenção
(Foto: Arquivo/Agência Brasil)
A discussão e votação do parecer do deputado
Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que é contra a admissibilidade da denúncia
contra o presidente Michel Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha,
e da Secretaria-Geral, Moreira Franco, vão dominar os debates desta semana na
Câmara dos Deputados. A votação do parecer, que foi aprovado na Comissão de
Constituição e de Justiça (CCJ) por 39 votos a 26, com uma abstenção, está
prevista para quarta-feira (25), e a sessão começa às 9h.
Na denúncia apresentada pelo então procurador-geral
da República Rodrigo Janot, em setembro, o presidente da República é acusado de
ser um dos líderes de uma organização criminosa que atuava na Câmara. Os dois
ministros são apontados como integrantes do grupo.
Embora o governo precise de 172 votos, ou seja, o
voto de um terço mais um dos 513 deputados, para impedir que a Câmara autorize
o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar o presidente da República e os
ministros, líderes aliados do governo intensificam os trabalhos em busca de um
número expressivo de apoios ao parecer de Bonifácio de Andrada, que é contra a
autorização de abertura de investigação. Os governistas também trabalham para
que compareça à votação um grande número de deputados.
(Merchandising)
De acordo com as normas divulgadas pela Câmara,
iniciada a ordem do dia, o relator Bonifácio de Andrada terá 25 minutos para
falar. Em seguida, os três advogados de defesa terão também 25 minutos para
apresentar suas justificativas. Os deputados que se inscreverem para discutir a
denúncia terão 5 minutos, cada um, com alternância entre parlamentares contra e
a favor do parecer. Depois que quatro deputados falarem é permitida a
apresentação de requerimento de encerramento das discussões, o qual será
votado, desde que haja pelo menos 257 parlamentares no plenário. A aprovação se
dará por maioria dos presentes.
Concluída a discussão, será iniciada a fase de
votação, desde que no mínimo 342 deputados tenham registrados presença no
painel eletrônico. A partir daí, será concedida a palavra por 5 minutos a dois
oradores contrários ao parecer e dois favoráveis, alternadamente, para o
encaminhamento da votação. Em seguida, inicia-se a orientação de votação das
bancadas, na qual cada líder tem direito a 1 minuto de fala.
A votação será por chamada nominal, por ordem
alfabética, por estado, alternadamente do Norte para o Sul e vice-versa.
Concluída a votação e tendo votado ao menos 342 deputados, será proclamado o
resultado. Para que a Câmara autorize o STF a iniciar as investigações contra o
presidente e os ministros são necessários, no mínimo, 342 votos contrários ao
parecer de Andrada.
Outras votações
Além da análise da denúncia, está na pauta da
Câmara a votação na terça-feira (24) do projeto de lei complementar que inclui
municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo na área de abrangência da
Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) em função das
condições climáticas semelhantes às do Semiárido. De acordo com o projeto,
serão acrescentados na área da Sudene 81 municípios de Minas e dois do Espírito
Santo, que passarão a contar com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste
(FNE).
Vetos
Também na terça-feira está prevista realização de
sessão do Congresso Nacional para a votação de seis vetos presidenciais feitos
a projetos de lei aprovados pelo Parlamento e também a votação de 13 projetos
para a abertura de créditos adicionais orçamentários para atendimento a
diversos setores públicos.
De Brasília, Iolando
Lourenço - Repórter da Agência Brasil, 22/10/2017 21h48, atualizada em 23/10/2017
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