STJ confirma
condenação de Bolsonaro por danos morais a Maria do Rosário
Jair Bolsonaro
foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a Maria do
Rosário (Foto:
Marcelo
Camargo/Arquivo/Agência Brasil
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
(STJ) manteve, por unanimidade, decisão da primeira instância que condenou o
deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a pagar R$ 10 mil de indenização por danos
morais à deputada Maria do Rosário (PT-RS). A decisão foi tomada no dia 24 de
outubro, mas publicada na semana passada.
Em agosto, o colegiado julgou o caso pela primeira
vez, mas a defesa do deputado entrou com novo recurso para esclarecer supostas
omissões e contradições na decisão.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios (TJDFT) condenou Bolsonaro por ter dito, em 2014, que Maria do
Rosário não mereceria ser estuprada por ser “muito feia”, não fazendo seu
“tipo”.
A defesa de Bolsonaro argumenta que tem imunidade
constitucional, não podendo ser alvo de ações do tipo ou de condenações por
palavras que tenha proferido enquanto deputado. Entretanto, a Justiça entendeu
até o momento que as declarações dele foram feitas fora do contexto da
atividade parlamentar.
Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal (STF)
em duas penais por causa do mesmo episódio, ambas relatadas pelo ministro Luiz
Fux.
De Brasília, André Richter -
Repórter da Agência Brasil, 16/11/2017 20h44
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