Receita prepara operação para tributar
benefícios de juízes
A Receita Federal mira o Poder
Judiciário e prepara uma operação para cobrar Imposto de Renda de magistrados
que receberam indevidamente benefícios como o auxílio-moradia.
Popularmente chamados de "penduricalhos", esses benefícios são
isentos de imposto. Os magistrados que estiverem recebendo a ajuda sem a devida
justificativa, no entanto, serão autuados.
A Receita vai avaliar particularmente o uso do auxílio-moradia.
Para os auditores, o que está em jogo é a sua finalidade. Pelas regras
tributárias, se o contribuinte não gasta esse valor pagando aluguel, o
benefício virou salário —e o fisco cobrará Imposto de Renda e multa sobre ele.
Atualmente, esse auxílio custa cerca de R$ 1 bilhão por ano para os cofres
públicos em todo o país e é um dos motivos que fazem os rendimentos no
Judiciário ultrapassarem o teto salarial do funcionalismo.
O limite, por lei, equivale ao salário dos ministros do STF (Supremo
Tribunal Federal), hoje fixado em R$ 33,7 mil.
No alvo dos fiscais também estão procuradores da República, promotores de
Justiça e integrantes dos Tribunais de Contas estaduais.
As
informações são de reportagem de Julio Wiziack e na Folha de S.Paulo/Brasil
247, de 09/11/2017
Nenhum comentário:
Postar um comentário