Opinião - Artigo

Justiça sem justiça ignora Cármen e envergonha Temis

 

Por Ribamar Fonseca (*)

A deusa grega Temis deve estar muito envergonhada com o comportamento da Justiça brasileira que, colocada no banco dos réus em diversos países onde vigora o regime democrático, já foi condenada por renomados juristas por suas decisões escandalosamente políticas, que evidenciam dois pesos e duas medidas. Ainda recentemente, o TRF-4 negou o pedido para a absolvição sumária de Marisa Letícia, já falecida, enquanto o TRF-2 mandou Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sergio Cabral, de volta para a prisão, mesmo com filhos menores para cuidar. Em compensação, a mulher do ex-deputado Eduardo Cunha, Claudia Cruz, flagrada com contas no exterior, sequer foi presa, gozando de liberdade por decisão do juiz Sergio Moro. Por que se persegue tanto a mulher de Lula, mesmo morta, e a de Cabral e se concede privilégios à mulher de Cunha? Que Justiça é essa? Não foi isso o que a ministra Cármen Lúcia disse, há alguns dias, quando declarou que "a Justiça deve ser igual para todos". Será que ela não está vendo isso ou simplesmente finge que não vê?

Depois da negativa do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região ao pedido da defesa do ex-presidente Lula, para absolver sumariamente a sua mulher Marisa Letícia, morta no início deste ano, alguém ainda tem dúvidas de que aquela Corte também vai negar o recurso do líder petista contra a sua condenação pelo juiz Sergio Moro? Lula nunca venceu em nenhuma instância da Justiça, muito menos no TRF-4, que tem em seus quadros os desembargadores João Gebran Neto e Thompson Flores, reconhecidos antipetistas, que já se habituaram a confirmar as decisões do magistrado de Curitiba, do qual são admiradores. É provável, inclusive, que além de negar o recurso aquela Corte ainda aumente a pena imposta ao ex-presidente operário, conforme desejam os procuradores da Lava-Jato. Afinal, desde que o Judiciário se politizou ninguém mais espera que a Justiça faça realmente Justiça, sobretudo quando os réus são petistas.

Ao contrário do senador Aécio Neves, flagrado pedindo propina ao dono da JBS e uma mala de dinheiro transportada pelo seu primo, Lula não tem absolutamente nada que comprove qualquer deslize, apesar de ter a sua vida revirada do avesso pelos investigadores da Policia Federal e do Ministério Público. Aécio, no entanto, apesar das provas, foi praticamente absolvido pelo Supremo Tribunal Federal, onde tem admiradores, enquanto Lula responde a vários inquéritos e já foi até condenado num deles. A diferença entre eles é que o senador mineiro é tucano, o que lhe permite cometer impunemente qualquer delito, enquanto o ex-torneiro mecânico é petista, o que o condena por antecipação. Tome-se como exemplo o ex-ministro José Dirceu, condenado sem provas no mensalão e na Lava-Jato, que acaba de ter o seu recurso negado pelo mesmo TRF-4 e pode, inclusive, voltar à prisão.

Além de petistas o ex-governador carioca Anthony Garotinho também virou alvo da Justiça, preso volta e meia por conta de qualquer coisa.

Desta última vez também prenderam a sua mulher, Rosinha Garotinho, sem nenhuma justificativa convincente. Como já foi dito inúmeras vezes nesta coluna vivemos a ditadura da toga, onde juízes sem compromisso com a Justiça mandam prender por qualquer motivo. E a Policia Federal, cujo novo diretor geral já assumiu absolvendo Temer da mala de dinheiro transportada por Rocha Loures, ultimamente não faz outra coisa a não ser cumprir mandados de prisão. E nos tornamos um Estado policial. "Prendam! Prendam! Prendam!" – virou quase um mantra para magistrados, que decidiram seguir o exemplo do juiz Sergio Moro, conquistando também o seu espaço na mídia. Na verdade, ninguém está preocupado em fazer justiça, mas em atender simpatias ou antipatias políticas, em muitos casos movidos pela intolerância e pelo ódio que tomaram conta do país.

A Procuradoria Geral da República, por sua vez, se transformou num tribunal do Santo Ofício, que por qualquer delação pede a prisão e penas maiores para petistas e, também, para os que fazem oposição a Temer. Agora mesmo a nova procuradora Raquel Dodge, que muitos ingenuamente acreditavam isenta, pediu a condenação da senadora Gleisi Hoffman, presidente do PT, e do seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, baseada apenas numa delação, sem qualquer prova, procedimento leviano observado em quase todos os processos. A diligente PGR, no entanto, que já revela a sua verdadeira missão, não teve o mesmo comportamento em relação ao senador Aécio Neves, flagrado pedindo propina, e muito menos em relação ao presidente golpista, que a nomeou, acusado pelo seu antecessor de chefiar uma organização criminosa. Também fez vista grossa para as denúncias contra a Globo, acusada em processo nos Estados Unidos de pagar propina para obter exclusividade na transmissão de jogos da seleção brasileira. E preferiu mandar para o MPF do Rio o pedido de investigação feito pelos partidos de esquerda. Assim ela não se incompatibiliza com os Marinho.

Percebe-se, sem muita dificuldade, que em apenas dois anos Temer montou uma estrutura de poder que lhe garante – e a seus amigos e aliados – uma eficiente blindagem contra qualquer tentativa para apeá-lo do Planalto. Construiu na banda podre do Congresso Nacional, à custa de muito dinheiro, uma base que o protege contra qualquer inquérito; tem pelo menos dois ministros no Supremo Tribunal Federal – Gilmar Mendes, seu amigo de 30 anos, e Alexandre de Moraes, seu ex-ministro da Justiça – que funcionam como pára-raios, sempre sorteados pela roleta insuspeita da Casa para relatar questões do seu interesse; nomeou para a PGR uma procuradora que não foi a mais votada pelos seus colegas para ocupar o cargo, mas certamente foi a que desfrutava da sua inteira confiança; nomeou para o comando da Policia Federal um delegado, indicado pelos ministros mais chegados, que já assumiu absolvendo-o da mala de dinheiro; e, para completar a blindagem, tem o apoio da mídia mercenária, assegurado a peso de ouro. Diante disso, não será muito fácil desalojá-lo do Palácio do Planalto, a não ser através de eleições, o que parece ficar mais distante a cada dia que passa.

(*) - Ribamar Fonseca é jornalista e escritor. Art. Publicado em Brasil 247, em 27/11/2017