Esquema
descoberto pela PF liberou R$ 2 bi em créditos tributários para JBS
A Operação Baixo Augusta, deflagrada hoje (11) em
São Paulo e mais cinco cidades paulistas, encontrou provas do envolvimento de
um advogado, um empresário e um auditor da Receita Federal em um esquema de
propina destinado a agilizar a liberação de créditos tributários na Receita,
favorecendo o grupo JBS. As investigações tiveram como base os depoimentos
dados ao Ministério Público Federal (MPF) por um executivo do grupo.
A ação resultou de trabalho conjunto da Polícia
Federal (PF), do Ministério Público e da Receita.
O servidor público foi afastado judicialmente e
oito pessoas físicas e jurídicas tiveram os bens bloqueados. Foram cumpridos 14
mandados de busca e apreensão em residências e empresas de suspeitos de
corrupção, envolvendo a Operação Lava Jato, nas cidades de São Paulo,
Caraguatatuba, Campos do Jordão, Cotia, Lins e Santana do Parnaíba.
Segundo o delegado Thiago Borelli Thomaz, chefe da Delegacia de Repressão a
Crimes Fazendários e responsável pela Operação Baixo Augusta, desde 2004, o
advogado e o empresário intermediavam o contato entre o auditor e o grupo JBS.
"Descobrimos a movimentação de R$ 160 milhões em propina e R$ 2 bilhões em
créditos tributários liberados para o grupo JBS".
O delegado especial de Administração Tributária da
Receita Federal em São Paulo, Guilherme Bibiani, dlisse que a Corregedoria do
órgão apurou que esse auditor fiscal fazia todas as análises de pedidos de
ressarcimentos vinculados ao grupo. "As investigações conjuntas
verificaram que o servidor tinha um patrimônio completamente incompatível com a
renda inerente ao cargo."
Segundo Bibiani, a Receita Federal está avaliando
se os ressarcimentos concedidos à JBS são realmente devidos a cálculos de um
grupo de trabalho criado em Brasília exclusivamente para submeter todos os
procedimentos de ressarcimento e análise de direito creditório do grupo serão
submetidos a pente fino.
"O número de R$ 2 bilhões é o total solicitado
pela JBS nos últimos dois anos e meio. Não quer dizer que isso seja indevido. A
partir de um percentual de glosas que a Receita Federal costuma apurar em
situações semelhantes, é possível fazer a inferência de que haja uma fraude no
valor de centenas de milhões de reais ao menos", ressaltou o delegado.
De acordo com Bibiani, os valores relacionados a
PIS-Cofins (Programa de Integração Social-Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social) podem ser devolvidos, mas normalmente não são analisados com
tanta rapidez. “Então, a linha de investigação principal é a de que a agilidade
na análise desses créditos tenha sido completamente fora dos padrões normais com
auferimento de vantagem indevida pelo servidor”, afirmou.
As investigações apuraram ainda que empresas de
fachada e a emissão de notas fiscais falsas contribuíram para essas ações. O
delegado federal Alberto Ferreira Neto explicou que, dos R$ 160 milhões, R$ 100
milhões foram pagos por intermédio de doleiros, R$ 40 milhões em espécie e R$
20 milhões por meio das notas fiscais falsas. "Ou sejam, eles faziam a
simulação da prestação de serviços só para que o dinheiro pudesse chegar às
mãos das pessoas certas. Verificamos que as empresas não existiam, nem os
serviços eram prestados."
As investigações indicam que o auditor fiscal
recebeu 8% dos valores creditados ao grupo JBS.
De São Paulo, Flávia
Albuquerque – Repórter da Agência Brasil, 11/12/2017 15h14
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