Relatório pede indiciamento de Janot, irmãos Batista e mais três
O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) pediu, no relatório final da Comissão
Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS, o indiciamento do
ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e do procurador da República
Eduardo Pellela, que foi chefe de gabinete de Janot. Os dois, acusados pelo
relator dos crimes de prevaricação e abuso de autoridade, se negaram a
comparecer à Comissão para prestar esclarecimentos.
No relatório de 326 páginas, apresentado hoje (12), Marun também pede o
indiciamento dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS e sócios do
grupo J&F, e do ex-executivo da JBS, Ricardo Saud, e do ex-procurador da
República Marcelo Miller. Os irmãos Batista e Saud compareceram à CPMI e
exerceram o direito constitucional de permanecer calados. Já Miller respondeu
às perguntas dos parlamentares, mas não convenceu o relator.
No caso dos irmãos Batista, Marun pede o indiciamento deles pelos crimes
de corrupção ativa, uso indevido de informação privilegiada e manipulação de
mercado. O indiciamento de Saud por é pedido por motivo de corrupção ativa e o
de Miller, por corrupção passiva e improbidade administrativa, entre outros.
Se aprovado na Comissão, o relatório é enviado como um documento de
sugestões para os órgãos competentes.
Temer
O relator da CPMI concluiu que as acusações de Rodrigo Janot que levaram
às duas denúncias contra o presidente da República, Michel Temer, são
infundadas.
Para Marun, as práticas dos executivos da J&F reveladas com as
operações policiais, que ele avaliou no documento como “espúrias”, fizeram com
que o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aproveitasse a
oportunidade e o cargo que ocupava para “dar azo a uma infundada acusação em
face do presidente da República". Ele considerou que a acusação
"estava calcada em meios de prova frágeis e inidôneos produzidos pelos
irmãos Batista, que lhe garantiram, através da concessão do Parquet, a completa
imunidade penal e a manutenção dos bens de sua propriedade que foram angariados
mediante a empreitada criminosa ao longo do tempo, além da subscrição do pacto
em tempo recorde”, destaca o documento.
Ainda em defesa de Temer, Marun acusa o ex-procurador-geral da República
de tentar, "com seu ato travestido de legalidade, derrubar o representante
máximo da democracia brasileira, visto que, caso tivesse ocorrido o regular
processamento da exordial acusatória, estaria ele impedido de continuar
governando a nação”
O relator da CPMI também destaca que toda a acusação teve apenas como
fundamento a gravação de uma conversa travada entre o presidente da República e
Joesley Batista o que, segundo Marun, não revela a prática de qualquer ato
criminoso por parte de Temer.
Sobre o encontro de Temer e Joesley fora da agenda oficial, no Palácio
do Jaburu, no qual o empresário gravou o diálogo com o presidente, o deputado
disse que “trata-se de atividade inerente ao mandato lidar com autoridades e
com os maiores representantes do empresariado nacional, visando ao bem da
sociedade brasileira. Cabe destacar, por oportuno, que tal atividade ocorre
diuturnamente em todos os Poderes da República, fazendo parte do próprio ofício
da autoridade”, justificou.
Recomendações
O deputado Carlos Marun pede que o relatório seja encaminhado aos órgãos
estaduais e federal do Ministério Público e também às polícias estaduais à Polícia
Federal, conforme as respectivas competências e atribuições, para ciência dos
indiciamentos levados a efeito pela CPMI e providências pertinentes.
Há ainda a recomendação ao Ministério Público Federal para que aprofunde
as investigações relativas ao ex-procurador da República Marcello Miller e
também a Joesley e Wesley Batista e a Ricardo Saud.
Em relação a Janot e Eduardo Pelella,
Marun pede para que a conduta deles seja avaliada, sob o aspecto
administrativo-disciplinar, e que a Procuradoria-Geral da República encaminhe
ao órgão competente.
Histórico
A comissão foi instalada em 5 de
setembro deste ano, para investigar, no prazo de até 120 dias, irregularidades
envolvendo a empresa JBS em operações realizadas com o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridas entre os anos de 2007 e
2016.
De Brasília, Karine Melo -
Repórter da Agência Brasil, 12/12/2017, às 11h59
Nenhum comentário:
Postar um comentário