Justiça manda suspender campanha
publicitária sobre reforma da Previdência
A Justiça Federal em Brasília
decidiu ontem, (30), determinar a suspensão da campanha publicitária sobre a
reforma da Previdência Social. A decisão foi proferida pela juíza Rosimayre
Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara Federal, a partir de uma ação protocolada
pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip). Na
decisão, a juíza entendeu que o conteúdo das peças publicitárias veicula
desinformações.
"A notícia leva a
população brasileira a acreditar que o verdadeiro motivo do déficit
previdenciário é decorrência exclusiva do regime jurídico do funcionalismo
público, sem observar quaisquer peculiaridades relativas aos serviços públicos
e até mesmo às reformas realizadas anteriormente. Essa diretriz, conduz a
população ao engano de acreditar que apenas os servidores públicos serão
atingidos pela mudança", disse a juíza.
Após a decisão, a
Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão.
De Brasília, André Richter - Repórter da
Agência Brasil, em 01/11/2017 00h51
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