Comissão vota
nesta quarta relatório final da proposta orçamentária para 2018
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deverá votar
hoje (13) o relatório final da proposta orçamentária de 2018 (PLN 20/17). Após
aprovado, o texto será encaminhado à discussão e votação no plenário do
Congresso Nacional, em data a ser marcada pelo presidente da Casa, senador
Eunício Oliveira (PMDB-CE). A decisão de votar foi tomada em reunião do colégio
de líderes na noite dessa terça-feira (12) com o presidente da CMO, senador
Dário Berger (PMDB-SC).
Acordo firmado entre os líderes prevê que não
haverá obstrução à votação do parecer geral apresentado pelo relator, deputado
Cacá Leão (PP-BA). O relatório prevê um déficit primário de R$ 157 bilhões. A
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) previu um déficit de R$ 159 bilhões para
2018.
Eleições
No parecer, o deputado Cacá Leão alocou R$ 1,716
bilhão para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), criado na
minirreforma eleitoral aprovada este ano pelo Congresso. Esses recursos se
destinam ao custeio de parte das campanhas eleitorais para as eleições gerais
de 2018.
Sancionada em outubro, a minirreforma eleitoral
estabelece o repasse de 30% dos recursos destinados às emendas de bancada de
execução obrigatória no Orçamento (R$ 1,31 bilhão) e recursos resultantes da
compensação fiscal devida às emissoras de rádio e TV pela cessão de espaço
destinado à propaganda partidária e eleitoral gratuita, nos anos de 2016 e
2017, calculada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A estimativa do relator
é de que esses recursos cheguem a R$ 400 milhões.
Orçamento
O Orçamento da União prevê para 2018 recursos da
ordem de R$ 3,57 trilhões, sendo que R$ 1,16 trilhão se destinam ao
refinanciamento da dívida pública. Tirando os recursos para refinanciamento,
sobram à União cerca de R$ 2,42 trilhões. Desses, apenas R$ 112,9 bilhões são
destinados aos investimentos públicos realizados pelas estatais e os demais
órgãos federais.
O gasto com funcionalismo público foi estimado em
R$ 322,8 bilhões para o próximo ano. Esse montante já contempla o adiamento de
reajustes salariais e o aumento da contribuição previdenciária dos servidores
(de 11% para 14%), conforme determinado pela Medida
Provisória 805/17.
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