Pimenta denuncia “gorjeta” milionária
para o MP nos acordos de delação
O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) faz nesta manhã uma denúncia
gravíssima contra o Ministério Público Federal.
De acordo com o parlamentar, a
força-tarefa da Operação Lava Jato incluiu uma cláusula em um acordo firmado
entre os advogados dos donos do Mein Bank, acusados de movimentar R$ 3,3
bilhões ilegalmente no âmbito da investigação, destinando um percentual da
multa dos investigados para o MPF.
A cláusula, divulgada pelo
deputado no Twitter, informa que 90% dos recursos serão destinados à Petrobras,
como ressarcimento, e 10% "aos órgãos de persecução penal". "A
inclusão desta cláusula é uma evidente afronta à legislação", afirma o
deputado, que anuncia que irá ao Supremo questionar o caso.
Em junho de 2016, o então
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal
que o MPF ficasse com uma porcentagem dos R$ 79 milhões devolvidos pelo
ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.
O pedido foi negado pelo ministro
Teori Zavascki, relator da Lava Jato, hoje falecido. O magistrado considerou o
pedido sem justificativa legal. À época, especialistas criticaram a tentativa.
"Mesmo o STF considerando
nula essa possibilidade, os Golden Boys não desistiram de colocar a mão nessa
bolada, e Sérgio Moro o que fez? Acordos de leniência e as delações, após
'acordados' pelo MPF/Lava Jato, com os advogados das partes, têm que ser
homologados por Moro", publicou Pimenta.
Ele lembra que, "entre as
graves denúncias apresentadas por Tacla Duran na CPMI, uma delas foi a
facilidade e os valores irrisórios de algumas multas estabelecidas pelos bravos
procuradores em algumas delações. No caso dos 'donos de fato' do Mein Bank,
multa irrisória e 6 viagens por ano para o exterior".
Em referência ao acordo de Marcos
Pereira Bolinski, Vinicius Borin e Luiz Augusto França, do Mein Bank, Pimenta
ressalta que o acordo com o Ministério Público visa o pagamento de uma multa de
apenas R$ 1 milhão e permissão de seis viagens por ano para o exterior.
"Será que o MPF ganhou algo em troca?", questiona o deputado.
Sobre a cláusula publicada por
ele, o parlamentar indaga: "foi homologada por Sérgio Moro. Qual o valor
estabelecido? Está cláusula tem sido incluída em outras delações e leniência?
Em quais?". "Formalizarei hoje está denúncia, mas solicito a
todos(as) que tiverem acesso a Moro e aos procuradores que façam que questionem
esses fatos", anunciou Pimenta.
De Porto Alegre, Rio Grande do Sul 247, em
05/12/2017, às 10h40
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