Turma do STF
envia ao plenário ações sobre condenação em segunda instância
Ministro Edson
Fachin disse que há uma controvérsia sobre o tema e a questão deve ser
definida pela
Corte (Imagem: Antônio Cruz/Agência Brasil)
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)
decidiu hoje (20) enviar ao plenário da Corte dois habeas corpus que tratam da
constitucionalidade da execução provisória de condenações após o fim dos
recursos na segunda instância da Justiça. A decisão dos ministros aumenta a pressão
sobre a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, para que a questão seja
levada ao plenário. No mês passado, a ministra afirmou, durante um jantar com
empresários, que o assunto não será debatido novamente pelo pleno. A presidente
é responsável pela elaboração da pauta de julgamentos.
O envio da questão ao plenário foi sugerida durante
sessão da Segunda Turma do STF pelo ministro Edson Fachin, que pediu vista de
dois habeas corpus que tratam do tema. Ao votar nesta tarde, Fachin disse que
há uma controvérsia sobre o tema e a questão deve ser definida pela Corte nas
duas ações diretas de constitucionalidade (ADC), protocoladas pela Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), nas quais a prisão após segunda instância deve
discutida novamente.
O entendimento do relator também foi acompanhado
pelo ministro Ricardo Lewandowski. "Entendo, como Vossa Excelência, que
não é conveniente que nós, em um órgão fracionado, fixemos um ponto de vista
com relação a esta questão, sobretudo quando a matéria está pendente de uma
discussão mais profundada por parte do plenário", disse o ministro.
Já o decano no STF, ministro Celso de Mello,
relembrou que as duas ADCs foram liberadas para julgamento no final do ano
passado pelo ministro Marco Aurélio, relator. “Basta que a senhora presidente,
no exercício de seu poder de agenda, paute esses feitos, uma vez que o relator
está em condições de proferir seu voto, e é matéria da maior importância”.
Embora os ministros tenham tratado das ações
diretas protocoladas pela OAB, a questão de fundo afeta a situação do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Há duas semanas, Fachin enviou para
julgamento do plenário da Corte um habeas corpus preventivo no qual da
defesa do ex-presidente tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos
na segunda instância da Justiça Federal. Não há previsão para Cármen Lúcia
pautar o processo.
O cenário atual na Corte é de impasse sobre a
questão. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo
Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello são contra a execução imediata ou
entendem que a prisão poderia ocorrer após decisão do Superior Tribunal de
Justiça (STJ). Já os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux,
Alexandre de Moraes e a presidente, Cármen Lúcia, são a favor do cumprimento
após a segunda instância.
De Brasília, André Richter - Repórter da Agência Brasil, 20/02/2018 15h29
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