Processos de
Lula, Geddel, Cunha e Alves no DF são transferidos para a 12ª Vara
Os processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, os ex-deputados Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha e Henrique
Eduardo Alves, todos do MDB, além do doleiro e delator Lúcio Funaro, saíram da
jurisdição do juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal, e foram
transferidos para a 12ª Vara Federal, cujo titular é o juiz federal Marcus
Vinícius Reis Bastos. São ações oriundas das operações Zelotes, Sépsis e Cui
Bono. As ações referentes a esses réus já aparecem redistribuídas no sistema da
Justiça Federal do DF.
A mudança dos processos é resultado de decisão do
presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador
Hilton Queiroz, que, por meio de uma resolução, converteu a 12ª Vara Federal em
unidade especializada em crimes contra o sistema financeiro e lavagem de
dinheiro. Até então, apenas a 10ª Vara Federal atuava com esta especialização.
Como a alteração só poderia ser feita em seção judiciária com pelos três varas
criminais, a 15ª Vara Federal, que era de direito cível, foi convertida para o
direito criminal, o que permitiu a alteração na 12ª Vara. Com as mudanças, os
processos já estão sendo redistribuídos.
“A situação particular verificada na 10ª Vara
Federal Criminal, que devido a sua especialização em crimes contra o sistema
financeiro nacional e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores,
concentra o acompanhamento de várias operações relevantes, das quais resulta
uma enormidade de medidas judiciais e consequentes atos cartorários, e vem
ocasionando considerável desequilíbrio entre os acervos das varas criminais”, diz
um trecho da resolução que determinou a mudança.
A ação penal em que o ex-presidente é réu, oriunda
da Operação Zelotes, já aparece em nome do juiz federal Marcus Vinícius Reis
Bastos. Lula e seu filho, Luís Cláudio, são acusados dos crimes de tráfico de
influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa, sob a acusação de
integrarem um esquema que vendia a promessa de interferências no governo
federal para beneficiar empresas, inclusive na decisão de compra de 36 caças de
combate militar da empresa suíça SAAB para a Força Aérea Brasileira (FAB). A
defesa do ex-presidente nega as acusações.
Outro processo transferido da competência da 10ª
Vara Federal em Brasília envolve as investigações de desvios no Postalis, fundo
de pensão dos Correios, no âmbito da Operação Pausare, que será conduzido agora
pela juíza federal Pollyanna Kelly Martins Alves, substituta da 12ª Vara.
De Brasília, Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil, 23/02/2018 00h30
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