Juristas pela democracia denunciam escalada
de ódio e atentado contra Lula
Em nota, a Associação de
Juristas pela Democracia repudiou o atentado a tiros contra a caravana do
ex-presidente Lula, ontem à noite no Paraná.
Confira a íntegra do texto:
ABJD denuncia crimes de ódio contra
as caravanas da cidadania
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - ABJD - na defesa dos Direitos Humanos e do Estado Democrático de Direito, vem a público externar grave preocupação com a escalada da violência ligada ao cometimento de “crimes de ódio” durante a passagem da chamada Caravana da Cidadania pelos estados do Sul do país, contra manifestantes e especialmente contra o próprio ex-Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
A ABJD recebeu denúncias que
comprovam ações movidas pelo ódio declarado de indivíduos e grupos e que
incluem, desde a incitação à violência a atos concretos de insultos, abusos
verbais, violência física contra cidadãos e militantes e, na tarde de 27 de março,
o gravíssimo episódio de tiros disparados contra o cortejo, atingindo os ônibus
que transportavam os participantes.
Recordamos que os “crimes de ódio” não estão albergados pelo direito à
liberdade de expressão, já que reproduzem preconceito e discriminação
intencional contra vítimas que pertencem a certo grupo, tendo como causas
principais a discriminação em relação a raça, religião, orientação sexual,
deficiência física ou mental, etnia, nacionalidade, idade, identidade sexual ou
questões de gênero e também, como parece ser o caso dos recentes ataques, o
posicionamento político e social dos manifestantes que apoiam o pré-candidato,
configurando perseguição política.
A Constituição Federal, no artigo 5º, XLI aduz: “a lei punirá quaisquer
discriminações atentatórias a direitos e liberdades fundamentais”, condutas que
se tornam ainda mais graves quando praticadas por agentes públicos no exercício
da função. O posicionamento encontra respaldo no direito internacional, tanto
no âmbito das Nações Unidas quanto do sistema interamericano.
Constrange e assusta conhecer as palavras de autoridades públicas
exortando práticas de violência e estimulando o cometimento de atos fascistas
motivados pelo ódio. Os fatos dramáticos, em especial a recente tentativa de
homicídio, ocorrem sob o silêncio complacente da mídia, dos governos federal e
dos estados por onde a Caravana passa.
Também são responsáveis pela escalada da violência as autoridades públicas
de segurança, que devem zelar para que o direito de manifestação e a liberdade
de locomoção e reunião dos participantes da caravana sejam assegurados.
Diante da crise institucional, política e econômica da qual padece o
Brasil, a legalidade que regulamenta os laços entre as pessoas deve ser
especialmente garantida para que se evite o esgarçamento social e cultural a
ponto de barbárie, o que nos recorda a importância de denunciar e cobrar
responsabilidade daqueles que desejam impor um regime excepcional de
discriminação e intolerância à sociedade brasileira.
De Brasília, Brasil 247, em 28/03/2018, às 06h20
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