CMN padroniza
juros para rotativo do cartão de crédito
A partir de agora, os juros para clientes que não pagam rotativo do
cartão estão
Padronizados (Imagem: Arquivo Agência Brasil)
Os clientes que pagarem menos de 15% da fatura do cartão de crédito e
caírem na modalidade de rotativo conhecido como não regular pagarão menos juros
a partir de junho. O Conselho Monetário Nacional (CMN) limitou e padronizou os
juros para essa modalidade, regulamentando decisão do Superior Tribunal de
Justiça (STJ).
Até agora, o cliente que pagava menos de 15% da fatura migrava para o
crédito rotativo não regular, que cobra juros mais altos. Quem pagava a partir
de 15% e menos que 100% passava para o rotativo regular, com taxas mais baixas.
Na reunião de hoje, o CMN extinguiu a diferenciação. Haverá apenas um único
tipo de crédito rotativo.
Por decisão do STJ, os bancos podem cobrar 2% de multa (sobre a dívida
total) e 1% ao mês de juros de mora em caso de inadimplência. Até agora, os
bancos cobravam a multa e os juros de mora mais uma taxa punitiva não
padronizada de quem caía no crédito rotativo não regular.
De acordo com o diretor de Regulação do Banco Central, Otavio Damaso, a
mudança resultará em juros mais baixos para quem cai no crédito rotativo.
“Haverá uma migração das taxas do crédito não regular para o regular”,
declarou.
Desde o ano passado, o crédito rotativo está limitado a 30 dias. Depois
desse prazo, o cliente faz uma nova operação para parcelar a dívida com a operadora
do cartão. Esse prazo continua valendo e não foi mudado.
Fundo Garantidor
O CMN também reduziu a parcela que os bancos são obrigados a repassar ao
Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que cobre prejuízos de até R$ 250 por conta
em cada banco e de até R$ 1 milhão por CPF em caso de quebra da instituição
financeira. A alíquota passou de 0,0125% para 0,01% sobre os saldos das
operações garantidas.
De acordo com o Banco Central, a alíquota mais alta era necessária para
proteger o sistema financeiro quando o FGC foi criado, no fim dos anos 1990,
após diversos bancos quebrarem. A maior segurança atual dos bancos, informou a
autoridade monetária, permite reduzir a alíquota. O Banco Central não soube
estimar o quanto a medida libera em montante de crédito.
Apesar de reduzir a alíquota para todos os bancos, o CMN criou uma
alíquota adicional de 0,01% para determinados tipos de operações financeiras de
bancos pequenos e médios. Esse percentual vai incidir sobre captações que as
instituições financeiras fazem que poderiam ser intermediadas por outros
bancos, apenas se o tipo de operação ultrapassar quatro vezes o patrimônio
líquido ajustado da instituição financeira.
Segundo o Banco Central, poucos bancos pequenos e médios encontram-se
nessa situação. A alíquota adicional, esclareceu o órgão, tem como objetivo
coibir bancos que oferecem investimentos arriscados com o pretexto de que as
aplicações estão protegidas pelo FGC.
De Brasília, Wellton Máximo,
Repórter da Agência Brasil, em 26/04/2018, às 05h37
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