Partidos têm
até hoje para prestar contas de 2017 ao TSE
Partidos políticos têm até hoje (30) para apresentar ao Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) as prestações de contas referentes ao exercício de
2017. Até a última sexta-feira (27), apenas sete diretórios nacionais dos 35
partidos políticos registrados na Corte haviam prestado contas.
De acordo com o balanço, já protocolaram as prestações de contas o
Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), o Partido da Mobilização
Nacional (PMN), o Partido Pátria Livre (PPL), o Partido Trabalhista Brasileiro
(PTB), o Partido Social Cristão (PSC), o Partido Social Democrático (PSD) e o
Partido Ecológico Nacional (PEN, atual Patriota).
Por meio de nota, o TSE reforçou que a obrigação dos partidos políticos
de apresentar, anualmente, à Justiça Eleitoral suas prestações de contas está
prevista no inciso 3º do artigo 17 da Constituição Federal e na Lei nº
9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos).
Já a data-limite para a apresentação das contas – 30 de abril do ano
posterior ao do exercício financeiro finalizado – é estabelecida no artigo 28
da Resolução TSE nº 23.464/2015. “As legendas que não cumprirem esse prazo
ficam sujeitas à suspensão do recebimento dos duodécimos do Fundo Partidário,
entre outras sanções”, informou o tribunal.
O envio das prestações de contas é feito de forma eletrônica por meio do
sistema do Processo Judicial Eletrônico. A tramitação pode ser acompanhada pelo
sistema de consulta pública de processos. Para fazer a pesquisa, basta informar
o número do processo ou o nome do partido, selecionando as prestações de contas
de interesse.
De Brasília, Paula
Laboissière - Repórter da Agência Brasil, em 30/04/2018, às 10h12
Nenhum comentário:
Postar um comentário