Novo golpe: Cármen Lúcia vai colocar
parlamentarismo em votação
A
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen
Lúcia, agendou para o mês que vem uma ação que questiona se é possível
migrar do sistema presidencialista para o parlamentarismo por meio de
emenda à Constituição. Lúcia está a dois meses de encerrar o seu mandato como
presidente do Supremo.
“(...)
Outro processo discute a legalidade do voto impresso. A Corte também deve
discutir a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais e dois pontos
polêmicos da reforma trabalhista: a contribuição sindical e o contrato
intermitente. Em julho o tribunal estará em recesso. Depois, só restará a
Cármen Lúcia o mês de agosto e parte de setembro no comando da Corte. Em meados
de setembro, ela passará o bastão para o colega Dias Toffoli. Para aproveitar
melhor seus últimos meses na presidência do STF, a ministra resolveu marcar
três sessões extraordinárias de julgamento durante o mês de junho. Elas serão
realizadas nas quartas-feiras pela manhã.
A
ação sobre o parlamentarismo chegou ao tribunal em 1997, proposta pelo então
deputado Jaques Wagner. Depois de 21 anos, o tema deve ser finalmente
enfrentado pelo plenário da mais alta corte do país. O julgamento deve ocorrer
no dia 20 de junho. No dia 6 de junho, o plenário deve definir a criação dos
novos TRFs. Em 2013, uma emenda constitucional autorizou a criação das novas
cortes. No mesmo ano, o então presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, deu
liminar suspendendo a medida. Na decisão, o ex-ministro alegou que o Executivo
gastaria recursos públicos em excesso para colocar a mudança em prática. Leia mas aqui.
De Brasília, Brasil 247, em 29/05/2018, às 05h47
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