A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou hoje (25) com
um agravo para que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconsidere
a decisão que rejeitou o recurso extraordinário, destinado ao Supremo Tribunal
Federal (STF), contra a condenação do petista a 12 anos e um mês de prisão no
caso do tríplex do Guarujá.
O recurso foi rejeitado pela vice-presidente do TRF4, Maria de Fátima
Freitas Laberrère, na última sexta-feira (22). A magistrada considerou que os
argumentos da defesa, de que houve violação a princípios constitucionais no
julgamento do tríplex, não merece prosperar.
Um dos principais argumentos da desembargadora foi o de que seria
necessário o reexame de provas para verificar as irregularidades alegadas pela
defesa, e isso não seria permitido pela jurisprudência do próprio Supremo.
No agravo protocolado nesta segunda-feira, a defesa rebateu a
desembargadora. “Não se busca no recurso extraordinário o revolvimento ao
conjunto fático-probatório, mas apenas a adequada valoração dos fatos e
provas”, afirmou a equipe de oito advogados que representa Lula, entre eles
Sepúlveda Pertence, ex-presidente do STF, Cristiano Zanin Martins e José
Roberto Batochio.
Para os advogados, não é necessário reexaminar provas para que sejam
observadas violações a princípios constitucionais como o da imparcialidade do
juiz e da presunção da inocência.
A defesa de Lula pretende que o TRF4 volte atrás e admita o recurso para
ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal, o que poderia suspender a execução
da pena e determinar a soltura do ex-presidente, preso desde 7 de abril na
Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.
O pedido de efeito suspensivo, quando o recurso extraordinário suspende
a execução de pena, estava marcado para ser julgado amanhã (26) pela Segunda
Turma do STF, mas o julgamento foi cancelado após o TRF4 rejeitar o
recurso extraordinário.
Apesar de ter rejeitado o recurso extraordinário ao STF, o TRF4 aceitou
o recurso especial, destinado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em um dos
pontos destacados pela defesa, relativo à multa imposta ao ex-presidente na
condenação.
De Brasília, Felipe
Pontes - Repórter da Agência Brasil, em 25/06/2018, às 14h43
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