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Corregedor intima juízes envolvidos em polêmica sobre soltura de Lula

Ministro corregedor João Otávio de Noronha (Foto: Divulgação DMM)

Os três juízes envolvidos na guerra de decisões em torno da soltura do ex-presidente Lula, no último dia 8, terão até 16 de agosto para prestar esclarecimentos sobre suas condutas à Corregedoria Nacional de Justiça.

O juiz plantonista do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) na ocasião, Rogério Favreto, o relator da Lava Jato no tribunal, João Pedro Gebran Neto, e o responsável pela operação na primeira instância, Sergio Moro, foram intimados pelo corregedor, ministro João Otávio de Noronha, conforme informou o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) nesta quinta (19).

Noronha determinou na semana passada a abertura de uma apuração preliminar sobre a conduta dos magistrados após receber oito representações contra Favreto e duas contra Moro. As representações serão analisadas em conjunto.

No dia 8, Favreto mandou libertar Lula durante o plantão judiciário de domingo no TRF-4, atendendo a um pedido de parlamentares petistas. Em seguida, Moro, que estava de férias, e Gebran deram despachos para que a Polícia Federal não cumprisse a ordem de soltura.

O imbróglio terminou com uma decisão do presidente do tribunal regional, Carlos Thompson Flores, que manteve Lula preso.

Dois dias depois, a presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministra Laurita Vaz, afirmou que não era atribuição do juiz plantonista decidir sobre a libertação do petista, que já havia sido negada pelas cortes superiores.

Após os três magistrados fornecerem as informações, o corregedor de Justiça deverá decidir se há indícios para abrir um Procedimento Administrativo Disciplinar contra eles.

Em caso afirmativo, o corregedor levará o caso ao plenário do CNJ, formado por 15 membros que votarão por abrir ou não o processo. Pela lei, as punições para magistrados vão de advertência até aposentadoria compulsória (com manutenção de salário).

Noronha, atual corregedor, deixará o cargo no dia 24 de agosto, oito dias após o prazo final para que Favreto, Gebran e Moro se manifestem. É provável que a análise do caso fique para o sucessor de Noronha na Corregedoria, o ministro do STJ Humberto Martins.

A guerra de decisões sobre Lula no TRF-4 também gerou um pedido da Procuradoria-Geral da República para que a presidente do STJ proibisse a soltura e determinasse à Polícia Federal que se abstenha de cumprir mandados referentes à liberdade do petista "que não contenham a chancela" do STJ.

O objetivo da PGR era, assim, evitar novas tentativas de soltá-lo em instâncias inferiores.

Para a ministra Laurita, contudo, o pedido da PGR ficou prejudicado porque a dúvida sobre a quem compete analisar pedidos de soltura já foi resolvida pelo presidente do TRF-4 e por ela própria na semana passada. Ela não fez menção ao pedido mais amplo que visava impedir que a PF cumpra ordens de soltura não avalizadas pelo STJ.

De Brasília, Reynaldo Trujollo Jr. FolhaPress, em 20/07/2018