Toffoli cassa decisão de Moro e livra
Dirceu de tornozeleira
O ministro
Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou ontem (2) a
determinação do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, do
uso de tornozeleira eletrônica ao ex-ministro José Dirceu.
Dirceu foi solto na última quarta-feira
(27) após a Segunda Turma do STF conceder uma liminar (decisão provisória) em
seu benefício, por 3 a 1. Na ocasião, prevaleceu o entendimento de Toffoli, de
que o recurso do ex-ministro ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem
plausibilidade, motivo pelo qual ele deveria ser solto.
Após a
decisão do STF, Moro entendeu que a prisão deveria ser substituídas por outras
medidas cautelares, entre elas a proibição de sair do país, de se comunicar com
outros réus e de usar a tornozeleira, que deveria ser instalado até esta
terça-feira (3).
Em despacho
de ontem (2), Toffoli afirmou que o magistrado de primeira instância agiu com
“extravasamento de suas competências”, desobedecendo a decisão da Segunda
Turma.
Para o
ministro, Moro agiu “à míngua de qualquer autorização deste Supremo Tribunal Federal,
que, em decisão colegiada da Segunda Turma, deferiu medida cautelar em habeas
corpus de ofício, para assegurar a liberdade plena ao ora reclamante até a
conclusão de julgamento da ação".
Condenado
em segunda instância a 30 anos e nove meses de prisão, na Lava Jato, Dirceu
estava preso desde o dia 18 de maio, por força do entendimento do Supremo que
autorizou a execução provisória de penas, após o fim dos recursos em segunda
instância.
De Brasília, Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil,
em 03/07/2018, às 09h39
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