TSE nega
pedido para declarar Lula inelegível desde já
TSE
reforça tese de que Lula pode se registrar na eleição, diz defesa do petista
A ministra Rosa Weber, à frente do TSE
(Tribunal Superior Eleitoral) durante o recesso forense, negou nesta quarta
(18), um pedido de integrantes do MBL (Movimento Brasil Livre) para declarar o
ex-presidente Lula inelegível desde já.
O pedido foi feito ao TSE na última
sexta-feira (13). Segundo a ministra, o pedido não poderia sequer ser analisado
porque o petista não é oficialmente candidato. Rosa decidiu extinguir o
processo sem julgá-lo no mérito.
A possibilidade de arguição
preventiva e apriorística de
inelegibilidade do requerido [Lula], ainda sequer escolhido em convenção
partidária, e cujo registro de candidatura presidencial
nem mesmo constituiu objeto de pedido deduzido por agremiação partidária [...]
em absoluto encontra ampara no ordenamento jurídico pátrio, escreveu Rosa.
A ministra, que é vice-presidente do TSE e
presidirá a corte durante as eleições deste ano, afirmou que o pedido, a rigor,
era para a exclusão de um candidato, "fora do intervalo temporal
especificamente designado pela lei para tanto".
Os membros do MBL Kim Kataguiri e Rubens
Nunes argumentaram ao TSE que, pela Lei da Ficha Limpa, é incontroverso que
Lula está inelegível. O ex-presidente foi condenado em segunda instância na
Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do
tríplex de Guarujá (SP).
A pena foi fixada pelo TRF-4 (Tribunal
Regional Federal da 4ª Região) em 12 anos e um mês de prisão. Lula está preso
em Curitiba desde 7 de abril. Ele nega ter cometido crimes e recorre da
condenação.
Além de requerer uma decisão liminar para
declarar Lula inelegível desde já, os integrantes do MBL queriam que ele fosse impedido
de pedir registro de candidatura, de realizar atividades de campanha e de ser
citado em pesquisas eleitorais.
Apesar da prisão, o PT tem mantido a
pré-candidatura de Lula e afirmado que vai pedir o registro de sua candidatura
ao TSE até 15 de agosto, quando termina o prazo legal.
De Brasília, Reynaldo
Turollo Jr, Folhapress, em
19/07/2018, às 07h55
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