Futuro
presidente terá de enfrentar financiamento do SUS
Sistema de saúde atende 75% dos brasileiros
A revitalização do Sistema Único de Saúde (SUS), responsável pelo
atendimento exclusivo de cerca de 75% da população brasileira, hoje estimada
em 208,5 milhões de pessoas, está entre os principais desafios do próximo
presidente da República, juntamente com a segurança pública e a geração de
empregos. Segundo dados do Ministério da Saúde, o SUS é um dos maiores sistemas
de saúde do mundo: em 2017 foram realizados 3,9 bilhões de atendimentos na
rede credenciada.
Entre os procedimentos mais frequentes, ao longo do ano passado, estão,
por exemplo, consulta médica em atenção básica e especializada, visita
domiciliar, administração de medicamentos em atenção básica e especializada,
aferição de pressão arterial e atendimento médico em UPA (Unidade de Pronto
Atendimento). A estrutura do SUS em todo o Brasil envolve 42.606 unidades
básicas de saúde e o mesmo número de equipes do programa Saúde da Família,
596 UPAs, 2.552 centros de atenção psicossocial (Caps), 1.355 hospitais
psiquiátricos, 436.887 leitos, 3.307 ambulâncias, 219 bancos de leite humano
e 4.705 hospitais conveniados (públicos, filantrópicos e privados).
Info sus 2018 EBC
Para financiar essa rede de atendimento, a pasta da Saúde tem o maior
orçamento da Esplanada dos Ministérios. Em 2018, a previsão no Orçamento Geral
da União é de R$ 130,2 bilhões, sendo R$ 119,3 bilhões para ações e
serviços públicos. Quem está na ponta do sistema, no entanto, reclama de
subfinanciamento da saúde pública.
Diagnóstico
Segundo o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde
(Conass), Leonardo Vilela, as verbas federais são “absolutamente insuficientes”
para custear o sistema público, o que vem obrigando os estados e os municípios
a ampliarem sua participação. Isso, conforme Vilela, resulta em hospitais
privados conveniados quebrando, filantrópicos endividados e atendimento
precário nos hospitais públicos. “Se o próximo presidente não resolver a
questão do financiamento, o sistema vai entrar em colapso”, afirmou.
O diagnóstico do presidente do Conselho Nacional de Secretarias
Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Guimarães Junqueira, segue a mesma linha.
“Os repasses federais vêm caindo nos últimos tempos. Não levam em conta aumento
da população, nem o aumento do desemprego que joga mais pessoas no SUS, nem o
envelhecimento da população, com consequente aumento das doenças crônicas.
Também não considera os avanços tecnológicos, que custam caro”, argumentou.
Cálculos feitos pelos dois conselhos, com base em dados do Sistema de
Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), do Ministério da Saúde,
mostram uma linha decrescente no fluxo de recursos federais para financiamento
da saúde pública. Em 1993, a participação da União era de 72%, dos municípios,
16%; e dos estados, 12%. Em 2002, a União entrou com 52,4% das verbas, os
municípios, com 25,5%; e os estados, com 22,1%.
No ano passado, a União aplicou R$ 115,3 bilhões em saúde, o que
representa 43,4% do total de recursos públicos investidos no SUS. Os municípios
entraram com R$ 81,8 bilhões (30,8%), e os estados com R$ 68,3 bilhões (25,8%).
Os dois secretários reconhecem a necessidade de melhorar a gestão do
sistema público, por meio do treinamento e capacitação de gestores dos
hospitais e unidades de saúde, mas argumentam que, ainda assim, a verba é
insuficiente para atender a demanda da população. Segundo Vilela, a crise
econômica, além de reduzir a arrecadação de impostos, colocou no sistema os
trabalhadores desempregados que perderam planos de saúde, sobrecarregando ainda
mais a rede pública. “Até para melhorar a gestão precisamos de mais recursos,
pois um dos caminhos, a informatização, custa dinheiro”, disse.
Para o Conasems, um dos caminhos para ampliar o financiamento da saúde
pública é a revisão da política de isenções fiscais concedidas a setores
produtivos. “As desonerações representam mais do que o dobro do orçamento do
Ministério da Saúde”, afirmou. Além disso, os conselhos defendem revisão das
competências dos três entes da Federação e da repartição da arrecadação, bem
como de leis que engessam a administração pública, refletindo diretamente na
gestão do sistema de saúde.
Referência
Apesar das dificuldades, o Ministério da Saúde vê no SUS áreas de
referência mundial. São bons exemplos a terapia antirretroviral, o sistema
público de transplantes, o programa de imunizações, o banco de leite materno e
a assistência farmacêutica. O SUS fornece 22 antirretrovirais, em 38 apresentações
farmacêuticas, para o tratamento de portadores do HIV em todo o país. A
organização do banco de leite humano brasileiro é referência para 40
países, sendo que 23 têm cooperação internacional com o Brasil para utilização
do modelo.
SUS é referência em banco de leite humano, (Foto: Elza Fiúza/Arquivo/Agência Brasil)
Segundo o Ministério da Saúde, o SUS mantém o maior sistema público de
transplantes de órgãos do mundo, servindo de referência para outros países. No
Brasil, 87% dos transplantes de órgãos sólidos são feitos no SUS, cujo
paciente tem acesso à assistência integral – exames preparatórios, cirurgias,
acompanhamento e medicamentos pós-transplantes.
A rede brasileira tem centrais de transplantes nas 27 unidades da
Federação e conta com 13 câmaras técnicas nacionais, além de 494
estabelecimentos que realizam transplantes e 1.244 equipes habilitadas. Há
também 70 organizações de busca de órgãos e 62 bancos de tecidos.
De Brasília, Luiza Damé, repórter da Agência
Brasil, em 21/09/2018, às 07h00
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