Receita envia
carta para 383 mil contribuintes corrigirem declaração
Site da Receita Federal (Imagem: Marcello Casal
Jr./Arquivo Agência Brasil)
A partir desta semana, a Receita Federal enviará cartas a cerca de 383
mil contribuintes em todo o país para corrigirem erros nas Declarações de
Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF), relativas ao
exercício 2018, ano-calendário 2017.
Segundo a Receita, essas declarações apresentam indícios de
inconsistências que podem resultar em autuações futuras.
De acordo com o órgão, as cartas somente são enviadas a contribuintes
que podem se autorregularizar, isto é, contribuintes não intimados nem
notificados pela Fiscalização da Receita Federal.
Para saber a situação da DIRPF apresentada, é preciso consultar as
informações disponíveis no site da Receita Federal,
serviço “Extrato da DIRPF”, utilizando código de acesso ou certificado digital.
A declaração retida em alguma malha da Receita apresenta sempre mensagem de
“pendência”. Junto com a pendência, são fornecidas orientações de como proceder
no caso de erro na declaração apresentada.
Não é necessário comparecer à Receita Federal para fazer as correções.
A sugestão da Receita para quem retificar a declaração é acompanhar o
seu processamento por meio do serviço disponível na internet - Extrato da
DIRPF.
A Receita Federal adverte que, caso o contribuinte não aproveite a
oportunidade de se autorregularizar, poderá ser intimado formalmente para
comprovação das divergências.
Após receber a intimação, não será mais possível fazer qualquer correção
na declaração, e qualquer exigência de imposto pelo Fisco será acrescida de
multa de ofício de, no mínimo, 75% do valor do imposto que não foi pago pelo
contribuinte, ou que foi pago em valor menor do que o devido.
De Brasília, Kelly Oliveira, repórter da Agência Brasil,
em 02/10/2018, às 11h17
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