Opinião - Artigo

CUMPRA-SE

 Inocêncio Nóbrega (*)

            Ele recebeu da ministra-imperatriz Carmem Lúcia, o cetro de Imperador da Corte, chamada de Supremo Tribunal Federal. Vaidoso, Dias Toffoli apara bem a barba, mas não deixa de lembrar, como assim deseja, a imagem do Imperador D. Pedro I, e seu nome, que se completa: de Alcântara Francisco Antonio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano de Bragança e Bourbon. Afinal, também é Antonio. O que mais aprecia do monarca português foram “O Fico” 9/01 e “Cumpra-se” 21/02 de 1822, respectivamente, para representarem o norte de suas atitudes.

            Decidido ficar no Brasil ao decretar que as leis legais lusas só teriam validade, na Colônia, após seu consentimento, isto é, o “cumpra-se”. Comentando essa decisão, disse o embaixador argentino Garcia, de que S. Alteza não se dava conta da ação de grupos armados espanhóis – os mentecaptos – que reivindicam a volta da Inquisição, do poder absoluto e derrubada da Constituição liberal de Fernando VII.  Essas pretensões foram destruídas pelas facções liberais, na Galícia, comandadas por Arguelles. Embora nos sendo amplamente favorável, de características revolucionárias, até, o que pretendeu o diplomata reparar foi a afronta à Carta Magna, naqueles idos jurada em Portugal.

            São episódios que nos transmitem lições de vida e nos remetem a reflexões, em volta dos quais se inserem a liminar, concedida pelo decano Marco Aurélio de Mello sob a égide constitucional, beneficiando centenas de presos, condenados, em 2ª instância, o que atingiria, consequentemente, o pres. Lula. O presidente do STF, bem sabe de sua constitucionalidade, mas na prática inova com sua resposta, ao torná-la sem efeito. Ancorado no estatuto da lawfare, de que é discípulo, para ele só terão consistência jurídica se passarem pelo crivo de seu “cumpra-se”. Dessa maneira fica mais fácil retornar-se às arbitrariedades, consagradas pela ditadura de 1964 e assumidas pelo golpe de 2016. O que propugna é devolver o Brasil ao colonialismo internacional. Quando entrevistados, 89% dos 3,5 mil internautas reprovaram a decisão de Toffoli, Dom acreditando 81% dos mesmos que os militares o pressionaram, no sentido de manter Lula preso.

            Marco Aurélio, no seu arrazoado de 19 páginas, nos dá a esperança de que de todo o Supremo não morreu, quando escreve que nessa instituição “está a última trincheira da cidadania”. Como que arrancando de nossos feridos sentimentos, arremata: “...se é que continua sendo”!  Garantiu que, como ministro deve cumprir a Constituição”.  Com confiança e ufanismo a ele entregamos a coroa-símbolo da democracia brasileira.

            (*) - Inocêncio Nóbrega é Jornalista - (inocnf@gmail.com). Publicado em 24/12/2018