Temer desiste
de assinar indulto de Natal de 2018
Às vésperas de encerrar seu mandato, o presidente Michel Temer informou
a auxiliares ter desistido de assinar o indulto de Natal de 2018. Após idas e
vindas sobre a decisão, Temer julgou melhor não tomar nenhuma iniciativa diante
do fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) não ter concluído o julgamento da
suspensão do indulto de 2017.
A suspensão ocorreu após pedidos de vista dos ministros Dias Tofffoli e
Luiz Fux, com um placar de 6 a 2 a favor da validade do decreto de indulto
natalino editado pelo presidente Michel Temer no ano passado. Com o adiamento,
continua valendo a liminar proferida pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso,
que suspendeu parte do texto do decreto.
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, chegou a anunciar na
última quinta-feira (27), durante café da manhã com jornalistas, que Temer
assinaria o decreto até sexta-feira (28), mas isso não ocorreu. Na prática, o
presidente só teria o dia de ontem, (31), para tomar a medida, defendida pela
Defensoria Pública da União (DPU).
Esta será a primeira vez em 30 anos que a Presidência da República não
emitirá um decreto em favor de apenados por crimes não violentos que já
cumpriram parte da pena.
Ao falar sobre o caso, Marun criticou o fato de o indulto de 2017 ter
sido sobrestado e modificado pelo ministro do STF, Luis Roberto Barroso. “Quem
sou eu para dizer que o STF errou”, disse Marun. “Penso que o erro foi de um
ministro do STF, já que é claro na Constituição que a prerrogativa de decretar
um indulto é do presidente da República.”
No julgamento não concluído no Supremo, a maioria do plenário havia
votado, em 28 de novembro, pela validade do ato presidencial do ano passado.
Em março, Barroso suspendeu o indulto, atendendo a pedido da
Procuradoria-Geral da República, com o argumento de que a medida supostamente
beneficiaria presos da Operação Lava Jato. O ministro também discordou da
exigência de cumprimento de apenas 20% da pena e de estender o benefício a quem
não tivesse quitado multas judiciais.
De Brasília, Agência Brasil. Publicado
em 30/12/2018, às 19h17. Atualizada em 31/12/2018
(Clic na imagem inferior, para tê-la ampliada)
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