Conselho Monetário Nacional
passa a ter nova composição
Edifício sede do Banco Central em Brasília (Foto: Divulgação/Bacen)
O Conselho Monetário Nacional (CMN) teve a sua composição reformulada
para se adaptar à junção de ministérios que formou o Ministério da Economia. O
CMN foi criado por lei em 1964 e é responsável por formular a política da moeda
e do crédito, definindo por exemplo, as metas de inflação que devem ser
perseguidas pelo Banco Central (BC).
O CMN era formado pelos ministros da Fazenda, que exercia a função de
presidente do conselho; e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; e pelo
presidente do Banco Central. Agora o conselho será formado pelo ministro da
Economia, que o presidirá; o presidente do BC; e o secretário Especial de
Fazenda do Ministério da Economia.
Essa não foi a primeira vez que houve alteração na composição do CMN. Na
origem, a Lei nº 4.595 de 1964 previa a participação de ministérios, bancos
federais, representantes da iniciativa privada e das classes trabalhadoras. A
Lei nº 9.069 de 1995 definiu a participação de dois ministros (Fazenda e
Planejamento) e do presidente do BC.
A medida provisória nº 870, divulgada na noite desta terça-feira (1º), em edição extra do Diário
Oficial da União, trouxe a organização dos órgãos da Presidência da
República e dos ministérios e alterações como essa nova composição do CMN.
O Ministério da Economia foi formado pela junção dos ministérios da
Fazenda; do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e Indústria; da Indústria,
Comércio Exterior e Serviços; e do Trabalho.
O ministério será integrado pelas seguintes secretarias: Especial de
Fazenda, com até quatro secretarias; Especial da Receita Federal do Brasil, com
uma Subsecretaria-Geral; Especial de Previdência e Trabalho; Especial de
Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, com até três secretarias; especial
de Desestatização e Desinvestimento, com até duas secretarias; Especial de
Produtividade, Emprego e Competitividade, com até quatro secretarias; Especial
de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, com até três secretarias.
Também integram o ministério Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos e
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
A estrutura é formada ainda pelos conselhos: Monetário Nacional,
Nacional de Política Fazendária, CMN, de Recursos do Sistema Financeiro
Nacional; Nacional de Seguros Privados; de Recursos do Sistema Nacional de
Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização;
Administrativo de Recursos Fiscais; Nacional de Previdência Complementar;
Nacional de Previdência; Nacional de Fomento e Colaboração; Nacional das Zonas
de Processamento de Exportação; Nacional de Metrologia, Normalização e
Qualidade Industrial; Nacional do Trabalho; Curador do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço; Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador; de Recursos
da Previdência Social; além do Comitê Brasileiro de Nomenclatura; da Câmara de
Recursos da Previdência Complementar; da Comissão de Financiamentos Externos;
da Comissão Nacional de Cartografia; e a Câmara de Comércio Exterior.
De Brasília, Kelly Oliveira, repórter da Agência Brasil,
em 02/01/2019, às 10h26
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