OAB: Justiça do Trabalho é
‘imprescindível’ para garantir direitos
A Justiça do Trabalho "é
imprescindível para a efetivação de direitos consagrados na Constituição
Federal", afirmam em nota o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes de Seccionais. "A OAB alerta para
o prejuízo que propostas de extinção de um ramo fundamental da Justiça pode
trazer a toda a sociedade", acrescentam. A manifestação refere-se à
possibilidade, admitida pelo presidente Jair Bolsonaro, de extinção desse ramo
do Judiciário.
"Neste momento marcado por crise econômica, é preciso defender e
valorizar a existência de uma Justiça dedicada a solucionar conflitos e
orientar as condutas no mundo do trabalho. Longe de ser empecilho ao
desenvolvimento econômico do país, a Justiça do Trabalho atua para garantir a paz
social de milhares de trabalhadores e contribui para a segurança jurídica e o
aperfeiçoamento nas relações com os empregadores", afirmam as entidades da
OAB.
Na nota, a Ordem diz ainda que o sistema de Justiça precisa de avanços.
"Muitos magistrados, inclusive que atuam na área trabalhista, precisam
compreender que o respeito às prerrogativas profissionais da advocacia não é
apenas uma obrigação legal como também uma atitude de valorização da cidadania,
que contribui para o cumprimento dos objetivos da Justiça."
A entidade diz estar "à disposição" do governo para defender
"eficiência no Poder Judiciário e formas para a sua modernização",
mas acrescenta que "se manterá firme na luta contra tentativas de extinção
ou de fragilização da Justiça do Trabalho ou de qualquer outro ramo judicial
que importe deficiência no acesso à Justiça".
De Brasília (DF), Rede Brasil Atual, em
07/01/2019, à 16h35
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