Líder do PT pede quebra de sigilo e afastamento de Nardes
O deputado Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara, protocolou nesta
sexta-feira (11) representações na Procuradoria-Geral da República e na
corregedoria do Tribunal de Contas da União (TCU) cobrando o afastamento de
Augusto Nardes da sua função de ministro do TCU.
Autor da farsa das "pedaladas fiscais" no TCU que embasou o
impeachment da presidente Dilma Rousseff, Nardes é suspeito de ter atuado para
evitar que o grupo RBS – maior conglomerado de mídia do Rio Grande do Sul e
detentor da afiliada da Rede Globo no estado – pagasse multa junto ao Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) de quase seiscentos milhões de reais.
Pimenta também pediu ao TCU a "instauração de sindicância ou de
processo administrativo disciplinar" contra Nardes e, à PGR, a quebra do sigilo
bancário, fiscal e telefônico do ministro, que foi deputado estadual e federal
pelo Rio Grande do Sul e teve o envolvimento na máfia do CARF descoberto pela
Operação Zelotes em 2015. Augusto Nardes foi recebido pelo presidente Jair
Bolsonaro na última segunda-feira (7).
O pedido de suspensão das funções do ministro é justificado e reforçado
pela delação premiada de Orlando Diniz, o ex-presidente da Federação do
Comércio do Rio de janeiro (Fecomércio/RJ), que acusou Nardes de receber uma
"mesada" de R$ 100 mil entre 2015 e 2016. Em troca da mesada,
"sempre em dinheiro vivo", o ministro atrasaria uma investigação no
TCU sobre o delator.
A petição assinada pelo líder petista relembra em detalhes o caso pelo
qual Nardes é investigado. "De acordo com denúncia apresentada pela
Procuradoria Geral da República, o Representado [Nardes] teria feito uma
'parceria' com outros suspeitos a fim de evitar que a RBS pagasse uma multa de
mais de meio bilhão de reais à Receita Federal", diz o texto.
"Com base em e-mails obtidos pelos procuradores, suspeita-se que o
Representado tenha recebido mais de um milhão de reais da SGR, empresa que
fazia a suposta distribuição de propinas", continua a representação.
"É datada de 2001 a multa de R$ 582 milhões imposta à RBS pela Receita
Federal. Em 2011, dez anos depois, o grupo de comunicação venceu a disputa no
Carf e teria pago R$11,9 milhões à SGR, que, por sua vez, repassou R$ 2,5
milhões à N&P Consultoria, que passou a ser controlada pelo sobrinho do
Representado, após este se desligar da empresa alguns anos antes e, por fim,
teria repassado R$ 1,6 milhões ao Representado", configurando um tipo de
procedimento que é "um modus operandi bastante utilizado em casos
similares", segundo os investigadores da Zelotes.
Na representação, Pimenta também lembra que a Receita Federal notificou
Nardes em dezembro de 2018 "para determinar que pague os impostos e a
multa por supostamente receber, sem recolhimento de tributos, R$ 2,5 milhões,
dinheiro que, de acordo com a investigação, seria referente à propina de
esquema de corrupção no Carf". De acordo com o petista, "há mais do
que indícios de que de fato houve o recebimento indevido de tais valores".
A Operação Zelotes revelou um esquema de corrupção junto ao órgão que
pode ter dado um prejuízo de pelo menos R$ 19 bilhões. Entre as empresas
investigadas por suposta participação no esquema figuram as montadoras Ford e
Mitsubishi, os bancos Bradesco, Santander e Safra, a empreiteira Camargo
Corrêa, o grupo siderúrgico Gerdau, entre outras.
Posteriormente, como tem sido frequente em alguns setores do Judiciário,
do Ministério Público e da Polícia Federal, a Zelotes tentou criminalizar o
ex-presidente Lula, acusando-o, sem provas, de ter negociado a aprovação de uma
medida provisória que foi aprovada por unanimidade no Senado e na Câmara e que,
além disso, foi relatada em ambas as casas legislativas por parlamentares da
oposição ao governo.
De
Brasília (DF), Brasil 247, com informações do PT na Câmara, em 11.01.2019, às
18h50
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