No primeiro decreto, Bolsonaro fixa o mínimo abaixo do
aprovado em orçamento
O presidente Jair Bolsonaro assinou
decreto em que estabelece que o salário mínimo passará de R$
954 para R$ 998 este ano. O valor já está em vigor a partir de ontem
(1º). Foi o primeiro decreto assinado por Bolsonaro, que tomou posse nesta terça-feira.
O
decreto foi publicado em edição extra do Diário
Oficial da União, assinado por Bolsonaro e o ministro da Economia,
Paulo Guedes.
O
salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e
previdenciários. O mínimo é corrigido pela inflação do ano anterior,
medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do
Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país)
dos dois anos anteriores.
Jair
Bolsonaro editou uma medida provisória que estabelece a organização básica dos
órgãos da Presidência da República e dos ministérios. Em outro decreto, o
governo altera a organização das entidades da administração pública federal
indireta. Foram publicados também os decretos de nomeação dos novos ministros.
De Brasília (DF), Agência Brasil, com Brasil 247, de 02/01/2019, às 10h30
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