Entenda as
consequências do julgamento no STF para o ex-presidente Lula
Nesta terça (25), os ministros da Segunda Turma do Supremo
Tribunal Federal decidiram que o ex-presidente Lula não tem direito a aguardar
em liberdade até que o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro seja
finalizado. Por 3 votos a 2, os ministros entenderam que o petista deve
continuar na prisão até que seja analisado o mérito do pedido de habeas corpus
feito pela defesa. Os advogados de Lula pediam que as condenações proferidas
por Moro fossem anuladas por entender que ele não agiu com imparcialidade ao
julgar o ex-presidente. Na sessão desta terça-feira (25), o ministro
Gilmar Mendes propôs que o julgamento do habeas corpus deve ser retomado
depois que as mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil forem
investigadas. As conversas sugerem que houve colaboração entre Moro, então
responsável pelos processos da Lava Jato, e procuradores da força-tarefa da
operação. O que o Supremo decidiu? Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do STF entendeu
que Lula deve continuar preso até que os ministros retomem o julgamento de um
pedido de habeas corpus feito pela defesa. O adiamento foi sugerido por
Gilmar Mendes, que considera que a corte deve aguardar que as mensagens entre
Sergio Moro e procuradores da Lava Jato sejam investigadas. Como votaram
os ministros? Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski entenderam que Lula tem
o direito de aguardar em liberdade a retomada do julgamento. Cármen Lúcia,
Celso de Mello e Edson Fachin votaram pela manutenção da prisão do
ex-presidente. Quando o julgamento será retomado? A previsão é que isso
ocorra no segundo semestre deste ano. O que pede a defesa de Lula? Os
advogados do ex-presidente querem que o ex-juiz Sergio Moro seja declarado
suspeito em sua atuação nos casos do petista que tramitam ou tramitaram no
Paraná.
Se a solicitação for aceita, o caso do tríplex de Guarujá (SP), que
originou a condenação e prisão do ex-presidente, seria anulado e voltaria para
os estágios iniciais.
Com isso, Lula sairia da cadeia. O que diz a lei sobre a
suspeição de um juiz? Segundo a lei, é papel do juiz se manter imparcial diante
da acusação e da defesa. Juízes que estão de alguma forma comprometidos com uma
das partes devem se considerar suspeitos e, portanto, impedidos de julgar a
ação. Quando isso acontece, o caso é enviado para outro magistrado. O artigo
254 do Código de Processo Penal (CPP) afirma que "o juiz dar-se-á por
suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes"
se: 1. for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles; 2. ele, seu
cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato
análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia; 3. ele, seu cônjuge,
ou parente, consanguíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar
demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das
partes; 4. tiver aconselhado qualquer das partes; 5. for credor ou devedor,
tutor ou curador, de qualquer das partes; 6. for sócio, acionista ou
administrador de sociedade interessada no processo. Segundo o artigo 564 ,
sentenças proferidas por juízes suspeitos podem ser anuladas. Quais são os
argumentos da defesa para que Sergio Moro seja considerado
suspeito? A defesa de Lula elenca diversos episódios ao longo da Operação
Lava Jato. O principal motivador desse recurso foi o ingresso de Moro no
ministério de Jair Bolsonaro, principal opositor político de Lula na
campanha eleitoral de 2018.
Além disso, a defesa cita episódios como a
interferência de Moro contra a concessão de habeas corpus por um juiz
plantonista, em 2018, a liberação de detalhes da delação do
ex-ministro Antonio Palocci que citavam o PT e interceptações
telefônicas que atingiram advogados de Lula, em 2016. Neste mês, a defesa
anexou no mesmo pedido as trocas de mensagens entre Moro e o procurador
Deltan Dallagnol reveladas pelo site The Intercept Brasil.
O que
mostram as mensagens? O Intercept divulgou um amplo pacote de conversas
entre procuradores da República em Curitiba e Sergio Moro, na época juiz
federal responsável pelos processos da Lava Jato. Os diálogos aconteceram entre
2015 e 2018. Nas conversas, Moro sugere que o procurador Deltan
Dallagnol procure uma fonte que pode auxiliar a Procuradoria no processo
contra Lula, opina sobre a deflagração de operações e comenta e interfere em
estratégias da força-tarefa na construção das denúncias contra investigados.
Também há um episódio em que o juiz pede a procuradores que produzam uma nota à
imprensa em que apontem contradições no depoimento de Lula e outro em que
Moro se posiciona contra investigações sobre o ex-presidente
FHC por temer que elas afetassem "alguém cujo apoio é
importante". Reportagem mais recente, feita em parceria com a Folha de
S.Paulo, mostrou que procuradores se articularam para proteger Moro e
evitar que tensões entre ele e o STF paralisassem as investigações em 2016.
Entre as medidas estava a antecipação de uma denúncia. O plenário do Supremo
será chamado para se manifestar sobre o caso Lula? Não. A decisão sobre o
habeas corpus envolve apenas a Segunda Turma do Supremo, que é responsável por
casos da Lava Jato do Paraná. O plenário do Supremo, formado pelos 11
ministros, irá, porém, julgar mais adiante um outro pedido envolvendo a defesa
de Lula.
Todos os juízes vão analisar se o Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, corte que confirmou a condenação de Lula, pode determinar a prisão de
condenados em segunda instância apenas com base em uma súmula que torna
automática ordens desse tipo. Lula poderia ser beneficiado também nesse caso. O
que acontece agora com o caso tríplex? A condenação do petista, já confirmada
em duas instâncias do Judiciário, ainda precisa ser reavaliada em último grau
pelo próprio Supremo. No momento, o processo está pendente de julgamento de
recursos finais no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Na mais recente decisão,
em abril, o STJ chancelou a condenação de Lula no caso, mas reduziu a pena para
oito anos, dez meses e 20 dias de prisão.
Todo esse trâmite, porém, pode ser
anulado caso os juízes do Supremo aceitem o pedido de suspeição feito pela
defesa contra o ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça do governo Jair
Bolsonaro (PSL).
Se o habeas corpus for negado no segundo semestre, quais são as outras possibilidades de Lula sair da cadeia? A principal alternativa é a progressão de regime na condenação do caso tríplex. Lula está preso desde abril de 2018 e tem de cumprir pena de oito anos, dez meses e 20 dias de prisão. O
Ministério Público Federal afirmou, no entanto, que ele já tem direito a progredir
para o regime semiaberto. Quem vai decidir sobre a concessão do benefício é o
STJ. Além disso, no fim de setembro Lula atingirá a marca de cumprimento de um
sexto da pena imposta. A Lei de Execução Penal prevê a progressão de regime
para o preso que passar dessa marca, desde que pague a reparação de danos aos
cofres públicos. O ex-presidente precisará, então, desembolsar R$ 2,4 milhões
para quitar esse compromisso. Em que estágio estão os outros processos de Lula
na Justiça? O ex-presidente já foi condenado em primeira instância em uma
segunda ação penal, a do caso do sítio de Atibaia (SP). Essa condenação
ainda será reavaliada pelos juízes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
nos próximos meses. Se confirmada, Lula poderia ser alvo de um novo despacho de
prisão para que começasse a efetivamente cumprir essa segunda pena. Além disso,
há uma outra ação no Paraná, em que ele é acusado de receber propina da
Odebrecht por meio da aquisição, pela empreiteira, de um terreno para o
Instituto Lula. Tanto esse caso quanto o do sítio e o tríplex podem ser
anulados caso o Supremo considere que Sergio Moro atuou irregularmente à frente
dos processos. Há ainda ações penais em tramitação no DF e em São Paulo, que
não devem ter uma definição em breve, já que Lula ainda não foi nem ouvido. Se
Lula for solto, ele poderá disputar as próximas eleições? Depende. Segundo a
Lei da Ficha Limpa, um político condenado em segunda instância só pode
concorrer oito anos depois que sua pena for extinta. Lula cumpriu pouco mais de
um ano dos oito anos e dez meses a que foi sentenciado. No atual cenário, ele
só poderá se candidatar em 2035, quando terá 89 anos. A única possibilidade de
o petista concorrer em 2020 é se a condenação do caso do tríplex for anulada
e ele não sofrer nenhuma outra condenação em segunda instância até a
eleição.
Por Yahoo Notícias, com FOLHAPRESS,
em 26/06/2019, às 12h55
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