Justiça

Toffoli muda voto e placar termina em 9 a 2 pelo compartilhamento de dados sigilosos

Ministros Dias Toffoli e Édson Fachin (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Antes de proclamar o resultado do julgamento que decidiu pelo compartilhamento de dados os órgãos de controle com o Ministério Público (MP) que pode ser realizado sem autorização judicial, o ministro Dias Toffoli, que ficaria vencido, decidiu retificar o voto e aderir ao entendimento da maioria.

Com a mudança, a votação que tinha Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello contra o compartilhamento sem autorização judicial, totalizando 8 votos contra 3, fechou em 9 votos contra 2. 

A mudança também fez de Toffoli o relator do acórdão do julgamento. Antes, o relator seria o ministro Alexandre de Moraes.

No início do julgamento, Toffoli votou a favor de que os dados da Receita não pudessem ser encaminhados a investigadores na íntegra, contendo extratos bancários e declarações de Imposto de Renda, sem autorização judicial. 

A decisão da Corte vai retomar as investigações que contavam com relatórios do ex-Coaf, entre as quais, a apuração do senador Flávio Bolsonaro (RJ), filho de Jair Bolsonaro.

Flávio Bolsonaro contava com duas liminares que suspenderam a apuração de um esquema de suposta “rachadinha” nos salários de seus funcionários no gabinete quando era deputado estadual na Assembleia Geral do Rio de Janeiro. A investigação apontou a movimentação financeira suspeita nas contas de seu ex-assessor, Fabrício Queiroz.

De Brasília (DF), por Brasil 247, publicado em 29.11.2019, às 06h21