MPF detecta
indícios de falhas no Sisu na oferta de vagas a pessoas com deficiência física
O MPF pediu esclarecimentos ao ministro da
Educação, Abraham Weintraub
(Foto: Jorge William/Agência O Globo)
O
Ministério Público Federal (MPF) em Brasília detectou indícios de falhas
na oferta de vagas destinadas a pessoas com deficiência física no
Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e pediu esclarecimentos ao ministro
da Educação, Abraham Weintraub. Objeto de uma nova investigação
aberta nesta semana na Procuradoria da República do Distrito Federal, a nova
suspeita se soma aos problemas apontados nos últimos dias no Sisu e pode
provocar novos impactos no preenchimento de vagas nas universidades.
O MPF
detectou os indícios de falhas depois de receber representações de estudantes e
após uma análise preliminar de relatórios do Sisu com as ofertas de vagas. Caso
as falhas sejam confirmadas, podem ser exigidas mudanças no preenchimento.
"Expressivo
número de cursos em todo o País tiveram vagas reservadas em número inferior ao
percentual de sua população com deficiência aplicado ao número de vagas
destinadas à reserva pela Lei nº 12.711 ou mesmo não tiveram nenhuma vaga
reservada para esses candidatos", diz despacho assinado pelo procurador
Felipe Fritz Braga para aprofundamento das investigações.
A lei
citada na ação determina que 50% de todas as vagas sejam destinadas a pretos,
pardos e indígenas e por pessoas com deficiência, divididas de acordo
proporcionalmente com o tamanho de cada uma dessas populações no estado onde
está instalada a instituição.
O
procurador analisou, por amostragem, a oferta de vagas em três instituições
(Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, Universidade Federal Rural da
Amazônia e Universidade Federal de Alfenas). O exemplo mais grave foi da UFMS.
O despacho aponta que, dentre todas as 2.054 vagas em nos cursos da
universidade, há apenas duas vagas para pessoas com deficiência física. Elas
estão no curso de Medicina. O edital previa mais de 300.
Nas outras
duas universidades, a Procuradoria também aponta falhas nos cálculos que
resultaram na oferta de vagas para pessoas com deficiência física abaixo do
previsto em lei.
Enem:
"Possivelmente,
o baixo número de vagas reservadas se dá em razão do método de cálculo
utilizado no SiSU 2020, ou mesmo em razão do método estabelecido pela Portaria
Normativa MEC nº 18/2012", analisou o procurador. "Cumpre aprofundar
a análise para deliberar sobre a ocorrência de possível
discriminação indevida dos candidatos com deficiência",
escreveu.
Após a
análise, o procurador remeteu para a Procuradoria-Geral da República um ofício
destinado ao ministro da Educação solicitando esclarecimentos a respeito das
possíveis falhas. Em cinco tópicos, o ofício solicita que Weintraub explique os
cálculos usados para a reserva de cotas destinadas a pessoas com deficiência
física e de baixa renda e que apresente os detalhes sobre a metodologia adotada
pelo MEC, além de explicar os casos específicos da oferta em três universidades
analisadas pela Procuradoria.
Novo problema no Sisu:
"Cumprimentando-o
muito respeitosamente, informo que tramita nesta Procuradoria da República o
procedimento em epígrafe, cujo objeto é apurar e tomar providências em relação
a notícias de irregularidades no ENEM, bem como na aplicação no SiSU da Lei nº
12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre reserva de vagas nas
instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível
médio", explica o ofício.
No ofício,
o procurador estabelece o prazo de cinco dias úteis para a resposta, deixando
claro que há urgência na análise do assunto por causa do cronograma de
preenchimento das vagas do Sisu.
A
reportagem solicitou esclarecimentos sobre o assunto ao Ministério da Educação
e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep), mas ainda não houve
resposta.
De Brasília (DF), por Aguirre Talento, O
Globo, em 29/01/2020, às 16h45
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