Bolsonaro
quer acabar com promoções de servidores públicos por tempo de serviço
O governo Jair Bolsonaro pretende acabar com o reajuste de salários
retroativos, uma prática comum no serviço público do País. A mudança, prevista
na reforma administrativa, atingirá as regras dos servidores da União, dos
Estados e dos municípios. Também estão proibidas as promoções e progressões
exclusivamente por tempo de serviço. De acordo com o Ministério da Economia, 11
Estados gastam com pessoal mais que o limite de 60% da Receita Corrente Líquida
(RCL) permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Juízes, procuradores
e parlamentares ficarão de fora do alcance das medidas da reforma
administrativa num primeiro momento.
A proposta prevê que os concursos
deixem de ser a porta de entrada para o serviço público. Quem passar em
concurso será efetivado como servidor público depois de um período trabalhando.
Nessa fase, ele será avaliado para a aptidão ao cargo. O prazo para avaliação
está sendo definido entre dois e três anos, de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo. Nada muda na prova
técnica do concurso.
Outra medida no projeto de reforma é
vedação das aposentadorias como forma de punição. Atualmente, quando algum
servidor público comete uma infração disciplinar, recebe uma “aposentadoria
compulsória”, com vencimentos proporcionais. Agora servidor pode ser desligado
sem remuneração.
Atualmente, quem passa no concurso e
se torna servidor efetivo faz antes um estágio probatório, no qual só 0,2% são
desligados. Os demais 99,8% dos servidores que fazem o atual estágio probatório
permanecem como servidor.
A equipe econômica do governo também
quer uniformizar férias de 30 dias para todos os servidores públicos
brasileiros.
De Brasília (DF), por Brasil 247, publicado em 27.01.2020, às
09h13
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