MÉDICOS - REIVINDICAÇÕES

PEC que propõe criação da carreira de médico de Estado tramita na AL

Diante das reivindicações de médicos de todo o País, que foram às ruas cobrar melhorias nas condições de trabalho e da saúde pública, entrou em tramitação na Assembleia Legislativa o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 01/13 que propõe a criação da carreira médica no Estado. A matéria, de autoria do deputado Fernando Hugo (PSDB), acrescenta o artigo 175 A, dispondo que os médicos do Estado e dos municípios serão organizados em carreira e exercerão atividades exclusivamente no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposição que tramita no Legislativo estadual segue os mesmos princípios da PEC do senador Vital Rêgo (PMDB-PB), que aguarda votação no Congresso. O plenário do Senado já aprovou, inclusive, requerimento para que a emenda seja apreciada em calendário especial. 

Fernando Hugo justifica a sua iniciativa argumentando que há uma necessidade premente de melhoria do serviço de saúde pública. E um melhor serviço de atendimento passaria necessariamente pela “valorização” do médico. “Defendemos, assim, a criação da carreira do médico para o SUS, que assegure a assistência médica nos locais mais remotos do Estado, mediante remuneração digna, condições adequadas de trabalho e segurança nas relações laborais”, frisou o parlamentar.

O deputado observa ainda que existe uma grande disparidade na distribuição dos profissionais médicos no território nacional, apesar de haver pessoal qualificado em número suficiente para o atendimento da população. A má distribuição espacial dos médicos, segundo ele, pode também ser atribuída à falta de uma carreira, com vagas preenchidas através de concurso público.

A PEC de Hugo propõe, ainda, que os atuais médicos servidores do Estado e dos municípios poderão optar pela carreira de médico ou permanecer no regime anterior.
JS/JU - Sexta, 26 Julho 2013 11:55