Comissão de
Direitos Humanos da Câmara denuncia Bolsonaro à ONU por enaltecer tortura e
ditadura
Jair Messias Bolsonaro (Foto: Reuters)
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM)
denunciou hoje (19) o presidente de extrema direita Jair Bolsonaro à
Organização das Nações Unidas (ONU) por organizar “projeto autoritário” para o
País num processo em curso protagonizado por ele e integrantes de seu governo
em que negam, amenizam ou enaltecem a ditadura e a tortura.
O documento é assinado pelos deputados Helder Salomão (PT-ES),
presidente da Comissão, além dos três vice-presidentes: Padre João (PT-MG),
Túlio Gadêlha (PDT-PE) e Camilo Capiberibe (PSB-AP).
De acordo com os parlamentares, as ações articuladas por Bolsonaro “têm
o objetivo de criar milícias armadas para defender o projeto autoritário em
curso no Brasil”. Eles advertem que “há uma tentativa de implantar um governo
ditatorial no Brasil”.
O documento foi enviado para a alta comissária da ONU para Direitos
Humanos, Michelle Bachelet, o relator especial para execuções extrajudiciais,
sumárias ou arbitrárias, Agnes Callamard, e o relator especial para a Promoção
da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não Recorrência, Fabián Salvioli.
Ruptura
Os parlamentares lembram que desde 2016 o Brasil passa por “uma
série de rupturas do Estado Democrático de Direito, o que se agravou com a
eleição de um apologista da tortura e da ditadura à Presidência da República em
2018, Jair Messias Bolsonaro”.
Eles denunciam que a partir do momento que assumiu o cargo Bolsonaro vem
reiterando seu “endosso ao regime de exceção, o que se agravou recentemente com
sua participação em atos que pedem a intervenção militar, o fechamento do
Congresso e da Suprema Corte e a adoção de medidas como cassação de direitos
políticos”.
Não ponha seu lixo em terrenos baldios!
O documento
Entre os 23 fatos narrados no documento enviado à ONU estão, por
exemplo, a orientação de Bolsonaro, em março de 2019, para que fossem feitas as
“devidas comemorações” no dia 31 de março, data que marcava os 55 anos do
início da ditadura no Brasil (1964-85). Ele disse ainda que o período entre
1964 e 1985 não houve ditadura e que o regime não teve uma política repressiva,
apesar de centenas de mortos e desaparecidos em função da ação de órgão de
repressão do regime.
Em 10 de junho de 2019, o governo publicou o Decreto n° 9.831,
remanejando os onze cargos de perito do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate
à Tortura (MNPCT) para o Ministério da Economia, depois exonerados.
No dia 24 de julho de 2019, a Comissão de Mortos e Desaparecidos
Políticos emitiu atestado de óbito declarando, com base em documentos oficiais,
que Fernando Santa Cruz faleceu em 1974 em razão da violência praticada pelo
Estado no regime de exceção. Fernando Santa Cruz era pai do atual presidente da
Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz. Em 29 de junho de 2019, Bolsonaro
declarou, a respeito de Fernando Santa Cruz: “Um dia se o presidente da
OAB quiser saber como o pai dele desapareceu no período militar eu conto para
ele. Ele não vai querer ouvir a verdade”.
Ponha seu lixo na rua só nos dias de coleta!
Homicídios
Já em 5 de agosto de 2019, Bolsonaro defendeu que os policiais que
cometem homicídios em serviço não devem ser processados, e, referindo-se ao
crime nas favelas, disse: “Os caras vão morrer na rua igual barata, pô. E
tem que ser assim”. Um mês depois, em 4 de setembro de 2019, criticando a Alta
Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, Bolsonaro
exaltou Pinochet, ao felicitar aqueles que “tiveram a coragem de dar um basta à
esquerda em 1973, entre esses comunistas”, em referência ao pai da
ex-presidente chilena.
No começo de 2020, o então secretário especial de Cultura, Roberto
Alvim, usou trechos de um discurso de Joseph Goebbels para programa
governamental de incentivo à arte. No dia 25 de fevereiro, Jair Bolsonaro
divulgou convocação de ato contra o Congresso Nacional, agendado para 15 de
março. Em 1º de março de 2020, Bolsonaro afirmou que “Tortura é cascata para
ganhar indenização”.
Em 5 de maio, Bolsonaro mandou jornalistas “calarem a boca” e dois dias
depois a Secretária Especial de Cultura de seu governo, Regina Duarte, a
respeito do período de exceção, afirmou: “Cara, desculpa, na humanidade não
para de morrer. Se você falar vida, do lado tem morte. Sempre houve tortura”. E
conclui: “Não quero arrastar um cemitério de mortes nas minhas costas. Não
quero isso pra ninguém. Sou leve!”.
No dia 10 de maio, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da
República usou um lema associado ao nazismo —”O trabalho liberta”— para
divulgar as ações do governo contra o coronavírus: “O trabalho, a união e a
verdade libertarão o Brasil”.
Para Helder Salomão, presidente da CDHM, “existe um ambiente crescente
de adesão, por parte das mais altas autoridades, à legitimação da tortura, das
execuções sumárias e da ditadura”. Não bastasse tudo isso, um grupo chamado
“300 do Brasil” tem se organizado pregando táticas de guerrilha para
“exterminar a esquerda” e “tomar o poder para o povo”.
A CDHM pede no documento que as instituições internacionais tomem
medidas, dentro de sua competência, que possam auxiliar o Brasil na luta contra
o autoritarismo.
De Brasília
(DF), por Brasil 247, publicado em 19.05.2020, às 18h36
