Câmara adia, de ontem para hoje, quarta-feira,
renegociação das dívidas de estados e municípios
Henrique Eduardo Alves
marcou sessão para hoje, quarta-feira.
(Foto: Lúcio Bernardo Jr./Câmara dos
Deputados)
A obstrução liderada pelo DEM adiou, de ontem para hoje, quarta-feira (23), a votação da renegociação das dívidas de estados e municípios
com a União (PLP 238/13, do Executivo). O
projeto chegou a ser discutido na noite desta terça-feira em Plenário, mas os
líderes partidários optaram pelo adiamento porque é necessário quórum de maioria absoluta.
O presidente da Câmara, Henrique
Eduardo Alves, marcou a votação do projeto para logo mais às 10 horas de hoje.
Ele disse que vai suspender as reuniões das comissões técnicas para garantir
quórum no Plenário.
O projeto muda o índice de correção
da dívida. Em vez do IGP-DI mais 6%, 7,5% ou 9%, será usado o Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou a taxa Selic,
o que for menor. O recálculo valerá a partir de 1º de janeiro de 2013.
O líder do DEM, deputado Ronaldo
Caiado (GO), obstruiu a votação por considerar que o seu estado não foi chamado
às negociações e será prejudicado pela norma. “Esta Casa não está aqui apenas
para viabilizar capitais e São Paulo”, criticou.
O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ)
condenou a aplicação retroativa da norma e a mudança em regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00). “Essa medida aumenta a dívida do
governo federal. Sou a favor de mudanças para serem aplicadas daqui para
frente, sem afetar o estoque de dívida. Isso gera um efeito negativo para a
economia”, criticou.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS)
ponderou que os estados vão ganhar com a proposta. “Existem ganhos importantes
para todos os estados. É uma grande conquista, fruto de uma negociação complexa
que envolveu governadores”, disse.
Estrangulamento
Mesmo defendendo a renegociação das dívidas, vários deputados cobraram outras medidas para melhorar a situação financeira de estados e municípios.
Mesmo defendendo a renegociação das dívidas, vários deputados cobraram outras medidas para melhorar a situação financeira de estados e municípios.
“As
desonerações arrebentaram o FPE e o FPM [fundos de
participação dos estados e dos municípios], os estados perderam a receita da Cide,
que foi zerada para ajudar a Petrobras. O problema principal não está sendo
resolvido”, disse o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).
O deputado Luiz Carlos Hauly
(PSDB-PR) disse que a renegociação é uma “esmola” com o objetivo de salvar a
cidade de São Paulo. Ele também criticou o governo federal por seu “poder
excessivo”. “Essa política de estrangulamento dos estados é política de
dominação de quem quer se perpetuar no poder”, afirmou.
O deputado Júlio Cesar (PSD-PI)
também afirmou que há privilégio para São Paulo. Ele disse que os estados do
Nordeste, como sempre, foram prejudicados. “Só o que está sendo dado de
desconto para São Paulo é maior que todo o passivo do Nordeste. Isso quer dizer
que, na concessão dos empréstimos, houve privilégio dos ricos”, disse.
Correção de rumos
O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), no entanto, disse que a
proposta é uma correção de rumos. Segundo ele, o governo federal mudou o
indexador no passado de forma irregular, em prejuízo de estados e municípios.
“O que estamos assistindo é uma correção, que vai beneficiar mais a alguns e
menos a outros. Portanto, há possibilidade de uma menor injustiça, não é o
estabelecimento de absoluta justiça, mas diminui o coeficiente da injustiça”, ponderou.
Por Carol Siqueira – De Brasília. Ilustração/Adaptações do Blog
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